Unemat não será federalizada, diz secretária

A secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, voltou a reafirmar nesta quarta-feira (15.09) durante audiência pública na Assembléia Legislativa, que o Governo não está interessado em federalizar a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). “Não há nenhuma determinação, ato ou documento sobre a federalização da Unemat que tenha saído de meu gabinete”, afirmou ela.

Respondendo a questionamento sobre o atendimento a reivindicações encaminhadas pela universidade à Assembléia Legislativa – entre elas a ampliação de número de cursos e a implantação do ensino à distância -, a secretária enfatizou que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) vem aumentando a sua aproximação com a universidade e uma das ações dessa política para a Educação Superior é a discussão que está sendo feita sobre o Programa de Avaliação Institucional da Unemat, para o qual estão sendo propostas melhorias, num esforço que conta com a parceria do escritório regional da Unesco.

Outra discussão que também está acontecendo é a do aumento do número de vagas no Ensino Superior. “Nós afirmamos sempre que 2004 seria o ano da Unemat. Tomamos a decisão de fazer com que a Unemat fortalecesse o seu programa de avaliação interna a fim de otimizar a aplicação de seus recursos”, explicou a secretária. Ela enfatizou que o interesse do Governo do Estado é o de fortalecer a universidade estadual. “Precisamos fortalecer as estruturas que já temos, pois não adianta abrir novos cursos e não ter condições de oferecer ensino, pesquisa e extensão de qualidade”.

Em resposta à deputada Verinha Araújo (PT), que afirmou que havia discordância no discurso do Governo do Estado quando afirmava que a responsabilidade pela Educação Superior é do Governo Federal, a secretária esclareceu que a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) determina que essa responsabilidade seja do Governo Federal. Porém, ela frisou que essa afirmação não significa a negação do Estado em se responsabilizar pela Unemat.

Quando perguntada sobre o montante dos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) destinados à Unemat, a secretária esclareceu que não existe dispositivo legal que destine os recursos da fundação a uma ou a outra instituição, mas sim a grupos de pesquisa. Ela também pontuou as contrapartidas feitas pela Fapemat em programas federais, tais como o da Rede Nacional de Biocombustíveis e os investimentos feitos na infra-estrutura da UFMT por ocasião da realização da 56ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ocorrida em julho. “A Unemat também já fez um pedido de verbas desse tipo, mas ele está além do orçamento da Fapemat e precisará ser redimensionado”, observou.

DEMANDA – Sobre o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec), Flávia enfatizou que as aulas já começaram para os 1.640 alunos dos cursos profissionalizantes. Ela chamou a atenção para a grande demanda observada nos municípios, onde a concorrência era de seis candidatos para cada vaga, semelhante ao vestibular da própria Unemat. Ela afirmou também que existe uma preocupação do Governo do Estado com o Ensino Médio.

A preocupação com uma discussão mais profunda sobre a Educação Superior, colocando-a no contexto da Educação como um todo, foi levantada pelo deputado Eliene de Lima (PSB), com quem a secretária concordou. Ele também chamou a atenção para a importância do investimento no Ensino Médio. “Todos os municípios querem ter uma unidade da Unemat, mas precisamos fortalecer também o Ensino Médio”, destacou ele.

Já o deputado René Barbour (PSDB) acusou o uso político eleitoreiro do boato sobre a federalização da Unemat que, segundo ele, está sendo feito pelos partidos de oposição ao Governo. Ele afirmou que se reuniu nesta terça-feira (14.09) com uma comissão de estudantes do campus Unemat de Barra do Bugres, os quais possuíam um documento assinado pelo governador Blairo Maggi que negava esses boatos. “Devemos acreditar no governador”, afirmou ele.

Promover um amplo debate sobre a Unemat, envolvendo a AL, o Governo do Estado e a sociedade civil organizada foi a sugestão dada pelo deputado Ságuas de Moraes (PT). Ele se opôs à discussão em torno do custo-aluno, no que foi apoiado pela secretária Flávia Nogueira. “A discussão sobre o ensino superior não pode se limitar a isso, até porque, em termos de custo, há uma variação muito grande de um curso para outro. Cursos como Medicina, por exemplo, não podem funcionar sem um hospital-escola enquanto cursos como Pedagogia precisam de outro tipo de estrutura”, enfatizou ela. “Existe uma diferença entre ensino superior e universidade. Há uma demanda muito grande por ensino superior no Estado, mas isso não significa ter que instalar a estrutura de uma universidade em cada município”.

Falando sobre a realidade de Mato Grosso, a secretária enfatizou o fato de o Estado contar com apenas 408 doutores (no Rio de Janeiro, por exemplo, há 15 mil). Uma preocupação relativa à Unemat diz respeito a seu corpo docente, do qual 72 professores estão concluindo o doutorado, a maioria na área de Letras, Lingüística e Teoria Literária. “A Unemat precisa se preparar para receber esses professores”.