Encontrados erros em concessões de aposentadorias no Estado

Uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Administração identificou irregularidades na concessão de pensões e aposentadorias a servidores públicos estaduais pelo antigo Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat). O trabalho está sendo realizado pela Superintendência de Previdência, criada após a extinção do Ipemat para gerenciar as questões previdenciárias dos servidores.

De 700 aposentadorias que serão revisadas, cerca de 70% foram analisadas. Algumas irregularidades já foram detectadas, como a inclusão de benefícios que o servidor não tem direito — desrespeitando, assim, as leis de enquadramento —, até casos em que a aposentadoria nem poderia ter sido concedida.

De acordo com números iniciais, R$ 150,9 mil é o valor estimado que deve ser ressarcido aos cofres públicos referente ao que foi gasto durante o período em que o benefício irregular estava sendo pago.

Segundo o secretário de Administração, Geraldo de Vitto,(foto) esse valor é uma estimativa, porque os servidores serão informados para apresentarem suas respectivas defesas e contestar a correção do benefício. “Achamos que não são casos de má-fé do servidor e sim erros de enquadramento”, disse.

O servidor tem o prazo de 15 dias para protocolar a defesa na Secretaria de Estado de Administração. A previsão é de que em 30 dias seja efetivado o resultado da revisão. “Caso seja confirmada a irregularidade, a aposentadoria será revertida para o valor correto e essa diferença deverá ser ressarcida aos cofres públicos em condições que não onerem o servidor”, afirmou o secretário.

“Nós temos o dever com a população de apresentar, principalmente em casos como este em que o erário público está envolvido, de fazer um controle rigoroso e não deixar o Estado ser conivente com erros que foram cometidos. É pelo dinheiro do contribuinte que nós estamos zelando”, afirmou De Vitto.

PENSÃO – A comissão de revisão de benefícios de pensão está analisando também as pensões concedidas no período de 1999 a 2003. Dos 160 processos já analisados, 94 apresentaram alguma irregularidade. Na maioria dos casos a situação do servidor falecido não está adequada à lei dos subsídios.