Profissionais da saúde protestam contra o ato médico

Profissionais de diversas áreas da saúde vão percorrer em passeata o centro de Cuiabá, nesta quarta-feira, a partir das 8h00, em protesto contra o projeto de lei federal que regulamenta a profissão da Medicina, denominado “Ato médico”. A passeata é parte de um movimento nacional - manifestações semelhantes estão agendadas nas principais cidades brasileiras, no mesmo dia. O substitutivo ao Projeto de Lei 025/2002, que foi aprovado pela Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, inclui na definição de “ato médico” toda a “prescrição terapêutica de doenças”, o que pode limitar a atuação dos demais profissionais. O projeto está em apreciação na Câmara de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A passeata vai sair de frente da Assembléia Legislativa até a Praça Alencastro.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT), Vicente Pereira Guimarães, considera o texto do projeto uma arbitrariedade contra as profissões regulamentadas anteriormente. No caso dos enfermeiros, a lei permite que o profissional formado em nível superior faça a prescrição de medicamentos, em algumas situações especiais. “A aprovação do ato médico da maneira como está representa um retrocesso no sistema de saúde brasileiro, que vem avançando em direção ao enfoque da saúde de forma integrada. E o mais prejudicado é o cidadão, o usuário, que verá a burocracia do atendimento aumentar ainda mais”, afirma Vicente.

Para Guimarães, a falta de definição do termo “prescrição terapêutica de doenças” pode ser interpretado de maneira a englobar diversas atividades que são prerrogativas de outras profissões. Na prática, pode impedir o cidadão de procurar um psicólogo, nutricionista ou fisioterapeuta, por exemplo, sem passar por um médico antes, retirando a autonomia dos profissionais. “Isso contraria os princípios mais modernos da assistência ao paciente, que preconizam a atuação de equipes multidisciplinares. Essa retirada de autonomia vai, com certeza, prejudicar o atendimento”, avalia Vicente.

Ele ressalta que os demais profissionais da saúde também estão combatendo duramente a regulamentação da medicina como está, pois é necessário que os termos da lei não firam a legislação anterior nem caracterizem tentativa de reserva de mercado à categoria médica. Além do Coren, deverão participar do movimento os conselhos regionais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Associação Brasileira de Enfermagem (Aben/MT) e com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen).