Ferronorte terá que encaminhar documentos ao Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá até amanhã

A Brasil Ferrovia, concessionária da Ferronorte, tem até amanhã para encaminhar ao Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá todos os documentos referentes à ferrovia Senador Vicente Vuolo. A data foi estabelecida em audiência pública realizada pelo movimento, no último dia 30 de agosto, no auditório da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT).

Compõem a lista dos documentos solicitados os aditivos do contrato de concessão da ferrovia, cópia da solicitação referente à autorização da Licença Ambiental entre o entroncamento da BR-163 e Cuiabá, o contrato de definição da empresa que realizará o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório do Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) Mineirinho/Rondonópolis e Mineirinho/Cuiabá.

“O que queremos saber é qual a situação legal em que se encontra a Ferrovia Senador Vicente Vuolo. Até agora, sabemos apenas aquilo que as fontes oficiais alegam. Por isso, torna-se imprescindível termos esses documentos em mãos”, justificou o coordenador do Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá, Francisco Vuolo.

De acordo com o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, com as cópias dos documentos requeridos será possível estudar as medidas judiciais cabíveis para garantir a manutenção do traçado original da ferrovia, conforme dispõe a lei 6.346, de 6 de julho de 1976. “Vamos promover um estudo da documentação para darmos um encaminhamento judicial às ações”, disse.

A proposta em questão foi formulada pelo Fórum durante a audiência pública e aprovada pelo representante da Ferronorte no evento, o gerente desenvolvimento geral Hélcio Campos Ribeiro.