Amil é multada por reajuste abusivo em plano de saúde

Rio de Janeiro - A Amil Assistência Médica Internacional foi multada hoje em R$ 18,2 milhões pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por aplicar reajustes abusivos em planos de saúde contratados até 1998, ou seja, antes da entrada em vigor da lei que regulamenta o setor.

A empresa ultrapassou o limite de aumento 11,75% nos contratos de 26 carteiras, porcentual estabelecido pelo governo para este ano e autorizado por liminar da Justiça Federal. Mês passado, a Bradesco Seguros foi multada em R$ 32,2 milhões por cometer a mesma infração.

A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União e assinada pela diretora de Fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori.

Segundo a assessoria de imprensa da agência reguladora, a Amil tem dez dias para pagar a multa ou recorrer à Diretoria Colegiada da ANS.

Ainda existe a possibilidade de a empresa firmar um Termo de Ajuste de Conduta, no qual compromete-se em negociar uma série de mudança com o governo em troca da suspensão da multa.

Porém, se o acordo for desrespeitado, o valor de cada multa passa de R$ 700 mil para R$ 1 milhão, o que totalizaria R$ 26 milhões.

Desde o ano passado, o governo e as operadoras e seguradoras de planos de saúde tentam entrar em consenso sobre os valores dos reajustes para os contratos antigos.

Dos 38,2 milhões de usuários de planos do país, 21,5 milhões adquiriram o serviço antes da entrada em vigor da lei 9.656, de 1998.

O Estado entrou em contato com a Amil, mas conseguiu localizar nenhum responsável para falar sobre o assunto.