MP propõe ação para garantir aterro sanitário em Poconé

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o município de Poconé, representado pelo prefeito José Euclides dos Santos, com intuito de garantir a construção de um aterro sanitário na cidade. Atualmente, todo o lixo produzido no município é despejado em uma área localizada na margem direita da MT 370, sentido Poconé/Porto Cercado.

Na ação, o Promotor de Justiça, Mauro Poderoso, ressalta que o Poder Público Municipal deposita o lixo a céu aberto de forma totalmente desorganizada e aleatória, ocasionando a degradação ambiental. Afirma ainda que o impacto causado por determinados resíduos pode trazer consequências irreversíveis ao meio ambiente.

A decomposição do lixo com pouco ou nenhum oxigênio, por exemplo, contribui para a formação do gás metano, representando um sério risco de incêndio. "Além disto, como estes resíduos são lançados em um lugar qualquer, existe também uma necessidade natural de expansão do lixão, com a consequente derrubada gradativa da vegetação circunvizinha", acrescentou o Promotor de Justiça.

Segundo ele, o município de Poconé também não conta com programas de reciclagem de lixo. Estudos ambientais demonstram que mais de 40% do lixo doméstico é constituído por materiais recicláveis, como garrafas, papéis, metais e plásticos.

"A administração pública que pretenda gerenciar a questão do lixo não pode desconsiderar uma única tendência para seu tratamento, seja ela sob o ponto de vista químico, biológico ou físico. O enfoque deverá ser interdisciplinar sobre todos dos ângulos da vida humana, desde a geração do lixo até a sua destinação final", opinou.

Na ação civil pública, o Ministério Público requer concessão de medida liminar para que o município seja obrigado a implantar e construir o aterro sanitário, com base em projeto e estudo prévio de impacto ambiental. O MP solicita ainda a remoção do lixo depositado na atual área e a restauração das condições primitivas da área do atual lixão, especialmente no tocante às condições do solo, dos copos d´água, tanto superficiais como subterrâneos.