Leia carta-manifesto da comunidade universitária da Unemat contra a federalização da instituição

A Comunidade Universitária da UNEMAT, constituída e representada pelos segmentos Docente, Discente e de Técnicos Administrativos, torna pública a presente Carta-Manifesto em razão dos recentes pronunciamentos proferidos pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi, em relação a UNEMAT.

O primeiro pronunciamento, proferido no palanque por ocasião do lançamento da campanha para eleição Municipal da coligação do seu partido no município de Cáceres, o Governador, em síntese, dizia que era contra a expansão da UNEMAT e pretendia restringir a atuação da mesma a Cáceres.

O segundo, durante o evento Amazontech 2004, ao ser questionado por um cidadão sobre quando a UNEMAT se instalaria em Cuiabá, o Governador manifestou que se dependesse dele, no seu governo, isto não iria acontecer, visto que, inclusive, estaria elaborando um projeto de federalização da UNEMAT e, para isto, pediu o apoio do Reitor da UFMT. Ressaltou ainda que a UNEMAT consome mais de 4% da receita do Estado e que com esse valor mantém 3 vezes mais alunos na universidade privada.

As recentes declarações do Governador, ora destacadas, expressam as reais pretensões em relação a UNEMAT e revelam o modelo de Estado defendido por este governo, cujo processo iniciou-se antes mesmo da sua posse e apenas neste momento ficou mais evidenciado.

O discurso da "federalização" reflete a ação de otimização dos recursos e encobre a pretensão do Governo do Estado de Mato Grosso de se ver livre da UNEMAT; pois, a UNEMAT possui orçamento previsto constitucionalmente e percentual garantido por lei, para o desenvolvimento das suas atividades educativas.

Com a "federalização" da UNEMAT, os recursos orçamentários, regularmente garantidos por lei, voltariam aos cofres do governo estadual, os quais seriam utilizados em investimentos em áreas de prioridade do governador, infra-estrutura por exemplo.

O Governador tergiversa ao tentar "consertar" o que foi dito, negando que não era este o sentido da sua fala. Aliás, a sua pretensão de intervenção na UNEMAT fica clara principalmente ao declarar mais recentemente na mídia que quanto à situação da UNEMAT, será tratada após as eleições, uma clara demonstração de AMEAÇA.

O Governador tem argumentado ainda que a soja, ou o agro-negócio, é que mantém a folha de pagamento dos servidores. Isto também não procede, visto que um dos primeiros atos do Governador Blairo Maggi quando assumiu o governo foi o de desonerar o setor do ICMS.

Ressalte-se ainda que, a forma de aplicação dos recursos financeiros da UNEMAT, garantidos pelo orçamento, necessariamente passa por deliberação exclusiva da própria Universidade, através dos seus dirigentes e conselhos, sendo a UNEMAT, inclusive, responsável e obrigada à prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado.

As ações em defesa da Universidade se multiplicam em todo o Estado de Mato Grosso, através da comunidade universitária, da sociedade organizada, lideranças políticas e população em geral.

As manifestações até então empreendidas pelos estudantes e pela comunidade refletem a insatisfação/reação em razão da postura do próprio governador.

Neste sentido as categorias Docente, Discente e de Técnicos Administrativos, repudiam veementemente, a atitude do Governador Blairo Borges Maggi, por posicionar-se, sistematicamente, contrário à existência da UNEMAT, diante do que defendem a manutenção da Universidade com seu caráter público e gratuito e sem intervenção na sua autonomia.

Manifestamos ainda que continuaremos mobilizados e na luta em defesa da Universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de qualidade e convocamos a Comunidade Universitária, a sociedade organizada, lideranças políticas e população em geral para a sessão em que a Secretária da Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, prestará esclarecimentos a esse respeito na Assembléia Legislativa do Estado, entre os dias 14 e 16 de setembro.