Mudanças no conteúdo educacional em Mato Grosso são debatidas

Dentro de 30 dias será apresentada a minuta de projeto de lei que irá modificar a Lei Complementar 49, que trata do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. A minuta será elaborada por um grupo de estudos formado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Casa Civil, Fórum Estadual de Educação e Conselho Estadual de Educação (CEE).

A definição foi dada durante reunião ontem, da qual participaram a secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, o superintendente de Educação Profissional da pasta, Geraldo Grossi Junior, a presidente do CEE, Alaídes Alves Mendieta, a presidente da Câmara de Educação Superior do CEE, Regina Borges Araújo, e o secretário adjunto de Educação, Antônio Carlos Máximo, presidente do fórum.

A meta principal é adaptar a LC 49, aprovada em 1998, à criação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), ocorrida em 2001. A Secitec passou a ser responsável pela Educação Superior e pela Profissional, que antes eram de competência da Seduc e, com isso, alterações precisam ser feitas na LC.

A inclusão da Secitec no Sistema Estadual de Educação, a criação da Câmara de Educação Profissional e a autonomia financeira do CEE estão entre os pontos a serem modificados. Até amanhã, cada instituição deverá indicar os nomes de seus representantes no grupo de estudos.