OMC confirma vitória do Brasil contra UE no açúcar

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta quarta-feira a decisão preliminar que havia condenado alguns subsídios à exportação de açúcar da União Européia, no caso apresentado por Brasil, Austrália e Tailândia, informou uma fonte que teve acesso à decisão confidencial.

Em sua posição final sobre o caso, a OMC reafirmou o que já havia expressado na decisão preliminar do início de agosto, que o bloco europeu excedeu os limites estabelecidos pelas regras internacionais de comércio quanto aos subsídios à exportação.

"É uma decisão justa e esperada, representando uma vitória importante para o Brasil, Austrália e Tailândia, bem como para todos os demais países que lutam por um mercado internacional de açúcar mais livre e mais justo", disse Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), em um comunicado.

A entidade custeou as despesas com advogados e consultoria técnica no processo, que começou a ser analisado pela OMC no fim do ano passado.

A União Européia, que já está reformando sua política para o açúcar, nega que tenha quebrado regras de comércio com os subsídios à exportação e afirmou que vai "estudar com cuidado" a decisão da OMC antes de decidir se recorre.

"A definição de apelar ou não será tomada no momento devido", afirmou em um comunicado o porta-voz da Comissão de Agricultura da UE, Gregor Kreuzhuber.

A Unica calcula que, se a UE apresentar logo recurso, a decisão do comitê de apelação poderá sair por volta de março de 2005.

Se apelar e perder, o bloco seria forçado a mudar sua política para o açúcar, caso contrário poderia ser punido com retalizações por parte dos países que trouxeram o caso à OMC (Brasil, Austrália e Tailândia).

A decisão da OMC já era esperada, já que a entidade raramente muda sua decisão preliminar.

Esta foi a segunda vez em poucos meses que a OMC puniu duas das maiores potências agrícolas mundiais, Estados Unidos e União Européia, por seus generosos sistemas de subsídios à produção e à exportação.

O Brasil também havia vencido, recentemente, um caso contra os Estados Unidos relacionado à ajuda financeira que o país concedia aos produtores de algodão.

"Já passou da hora destas políticas de subsídios agrícolas serem reformadas. Os países ricos não podem simplesmente continuar quebrando as regras de comércio", afirmou Jo Leadbeater, chefe da área jurídica da ONG Oxfam International.

A Unica havia informado após a decisão preliminar da OMC que o país poderia exportar 3 milhões de toneladas de açúcar a mais por ano se a UE reformar seu sistema como exigido.

Isso representaria uma receita adicional para o setor no Brasil de US$ 750 milhões anuais.