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Nacional
Quarta - 08 de Setembro de 2004 às 20:04
Por: Felipe Mendes

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Rio de Janeiro - O Ministério Público do Estado pediu hoje à Justiça a anulação do leilão em que o Banco do Brasil comprou o terreno na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, zona oeste, pertencente ao ex-deputado Sérgio Naya.

No leilão, realizado para arrecadar recursos para pagar as indenizações às vítimas do desabamento do Palace II, o Banco do Brasil fez a melhor oferta - algo em torno de R$ 25 milhões -, mas nem sequer retirou do cartório, dentro do prazo legal, a guia de depósito para o pagamento. A intenção era efetuá-lo por meio da compensação de um crédito que tem com o empresário.

Segundo o titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor, promotor Rodrigo Terra, o leilão deve ser cancelado porque não foi efetuado o pagamento no prazo legal. "E deve-se impor a multa de 20% sobre o valor do lance ao arrematante", afirmou.

No documento apresentado, o MP opina que seja aceita a oferta de uma rede de supermercados, que propôs pagar R$ 20 milhões.

A presidente da Associação de Vítimas do Edifício Palace II, Rauliete Barbosa Guedes, concordou com a decisão do MP. "Se eles não fizeram o depósito, têm de pagar a multa, que deve chegar ao valor de R$ 5,4 milhões. E o terreno deve ir a leilão novamente", disse.




Fonte: Agência Estado

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