Estado ultrapassará meta de construir 20 mil casas

A proposta inicial seria a construção de 20 mil casas; 22.260 já foram conveniadas

O Programa Estadual de Habitação Meu Lar, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Infra-estrutura, iniciou o terceiro trimestre de 2004 com números acima da meta estimada pelo Governo do Estado. Aproximadamente 44.025 pessoas já foram beneficiadas com a conclusão de 8.805 unidades habitacionais até o momento.

As casas construídas com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em parceria com prefeituras e em alguns casos, como no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), Morar Melhor e Casa Fácil, com a Caixa Econômica Federal, são destinadas à população mais carente de Mato Grosso, a fim de suprir o déficit habitacional do estado, hoje na marca de 185 mil/casas. Até o momento já existe mais de 22.260 moradias conveniadas, quantidade que já supera a meta de 20 mil unidades lançada pelo Estado, garantindo o beneficio da casa própria a mais de 111.300 mil pessoas.

Os números mais expressivos são encontrados nos sub-programas Fethab e BMC (Bolsa de Materiais de Construção), que juntos somam mais de 12.900 moradias a serem doadas a população com renda mínima de 0 a 2 salários. Os investimentos do Governo do Estado, orçado até o momento em R$ 131,3 milhões, são aplicações a fundo perdido, sem necessidade de retorno aos cofres públicos.

O programa para doação de bolsas de materiais de construção (BMC), destinado a famílias que apresentam renda inferior a 2 salários mínimos e que já possuem um terreno, é considerado uma das mais gratificantes iniciativas. Preferencialmente a doação do material visa beneficiar famílias que sobrevivem de maneira precária, resgatando com isso a dignidade do cidadão que além de possuir um teto para morar, não precisa deixar a localidade onde reside abandonando os laços de amizade com vizinhos e parentes.

Os conjuntos habitacionais formados por unidades com 39 metros quadrados são servidos de infra-estrutura completa, como rede de água, energia elétrica, saneamento e asfalto. No caso específico do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), os conjuntos são contemplados com a construção de Centros de Múltiplo Uso, que em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (SETEC), ofertarão cursos de capacitação profissional e inclusão digital, de acordo com a necessidade dos moradores e as carências apontadas pelo mercado de trabalho local.

PARCERIAS - Os programas PAR, Morar Melhor e Casa Fácil, desenvolvidos em parceria com a CEF e poder municipal, respondem por mais de 6.460 unidades habitacionais conveniadas. Apenas o PAR já assegurou recursos na ordem de R$ 65,2 milhões, dos quais o Governo do Estado é parceiro em 17,6%, ou seja, R$ 11,6 milhões do total das obras. Os recursos aplicados pelo poder estadual, também são oriundos do Fethab, a titulo de fundo perdido.

Até o momento são 2.182 unidades/PAR, no total de 13 conjuntos habitacionais distribuídos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Para cada convênio firmado é estabelecida a destinação de 50% do total de casas para os funcionários públicos federais, estaduais e municipais.

A participação do Governo do Estado na construção das moradias garante que o investimento aplicado, que varia entre 11% e 30%, seja abatido do valor total das prestações. Com isso, os valores não ultrapassam R$ 160 mensais.

No caso do Morar Melhor, o Estado participa com dois terços do investimento e a CEF com um terço. Já no Casa Fácil, 50% da obra são investidos pelo Governo do Estado, cabendo à Caixa a contrapartida restante.