Ager conquista autonomia financeira após 4 anos

Desde a instituição da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), em 2000, é a primeira vez que pagará com receita própria, as folhas de pagamentos dos servidores referentes aos meses de setembro a dezembro/ 2004, o equivalente a R$ 410 mil.

Segundo o presidente da Ager, Gabriel Matos, a despesa era arcada com o auxílio do Tesouro do Estado, o que não garantia o status de autarquia, com autonomia financeira plena.

Ele disse que a partir de agora, com o aumento da arrecadação e o enxugamento das despesas, a Ager entrará em uma nova fase, consolidando-se como órgão auto-sustentável de existência imprescindível nos assuntos de fiscalização e regulação dos serviços públicos prestados por empresas privadas, nas áreas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, energia elétrica e gás canalizado, partindo para regularizar a questão de portos e hidrovias, rodovias e saneamento.

Para Matos, a autonomia financeira é uma conquista importante para a Agência e para os cofres do Estado, já que desonerando a Secretaria Estadual de Fazenda desta obrigação, as ‘sobras’ poderão ser investidas em saúde, educação e segurança.

Por outro lado, destacou o presidente, para a Ager significa a auto-afirmação como autarquia, garantindo independência e autonomia para o exercício das funções na área de fiscalização.