Agora aprovado, o projeto segue para sanção e servirá de base para a elaboração da LOA
Câmara de Sorriso aprova LDO em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Sorriso votou e aprovou durante a sessão ordinária de ontem (29.10) o projeto de lei nº 58/2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado a população durante audiência pública realizada na semana passada.

Conforme o presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, vereador Luis Fabio Marchioro (PDT), a comissão decidiu focar as emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O projeto foi encaminhado para deliberação em Plenário após ampla discussão com a comunidade. Na LOA todos os pedidos feitos pela população na audiência pública poderão ser contemplados de forma mais específica”, disse.

O orçamento para 2013 está estimado em torno de R$ 167 milhões. Desse total, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município deve aplicar, no mínimo, 25% na Educação e 15% na Saúde.

Agora aprovado, o projeto segue para sanção executiva e servirá de base para a elaboração da LOA.