Conselho discute um novo fundo educacional

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com seus 27 membros, reuniu-se em Salvador (BA) na quinta e sexta-feira (26 e 27.08), para discutir com o Ministério da Educação (MEC), as regras para o novo Fundo de Financiamento da Educação (Fundeb). O secretário Adjunto de Política Educacional da secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), Antônio Carlos Maximo, que participou do encontro disse que o novo Fundo vem substituir o atual Fundef, que hoje é composto por 15% das receitas dos Estados e municípios.

"Criado para durar 10 anos, o Fundef mostra claramente sinais de esgotamento, e não consegue suportar nem mesmo as despesas com o Ensino Fundamental, que é sua finalidade", salientou Maximo.

Na visão dos secretários que participam do encontro, o Fundeb deve financiar o Ensino Fundamental, Médio e a Educação para crianças de 4 a 6 anos de idade. A educação para crianças de 0 a 3 anos continuaria a ser financiada com recursos próprios dos municípios.

Na reunião do Consed, a tônica dos debates girou em torno da participação do Governo Federal que, no atual Fundef entra com uma quantia irrisória. As receitas do salário educação, com suas novas metodologias de arrecadação teriam um aumento significativo, porém, não fariam parte do Fundeb.

A proposta do MEC, defendida pelo secretário Executivo do órgão, Fernando Haddad, é de que o Ministério deve entrar com "dinheiro novo" no financiamento oriundo da revinculação daquilo que se chama Desvinculação de Recursos da União (DRU). "Um mecanismo que não obriga o governo federal a gastar com educação, parcela dos impostos arrecadados para este fim", explica.

O próprio representante do MEC argumentou que sem dinheiro novo da União seria desaconselhável a criação do novo fundo. "Neste caso, o governo está propondo uma revinculação dos recursos hoje livres de aplicação obrigatória, na faixa de 25% ao ano, por um período de quatro anos", frisou Haddad. Com a revinculação, o novo Fundeb receberia, da União, aproximadamente mais de R$ 4,6 bilhões. Hoje, o aporte de recursos da União está na faixa de R$ 4 milhões por ano. Sendo assim, o Governo Federal multiplicaria por 10 a sua contribuição com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica. Esses recursos seriam destinados aos estados e municípios, como verba complementar, cada vez que esses estados federados apresentassem uma perda superior a 20%.

Segundo as projeções dos secretários de educação e, também do MEC, não haveria vantagem para estados e municípios, a perda é que seria minimizada. Com isso, Mato Grosso deixaria de perder R$ 200 milhões, aproximadamente, para perder apenas R$ 102 milhões. Maximo observou que o quadro é de tal gravidade que muitos secretários de Estado não acreditam que consigam abrir matrículas para novos alunos, no Ensino Médio, exceto os egressos da oitava série das suas redes estaduais. "Neste caso, ficariam sem Ensino Médio os alunos oriundos das oitavas séries do Ensino Fundamental da rede particular e das prefeituras, eis a gravidade da situação", observou Maximo.

CONTRAPROPOSTA - Descontentes com a posição do MEC, os secretários de Educação apresentaram uma contraproposta que acabou sendo vista com bons olhos pelos representantes do órgão.

A posição do MEC seria que o Fundeb financiaria creches, pré-escola, Ensinos Fundamental e Médio. Já o Consed financiaria apenas a pré-escola e os Ensinos Fundamental e Médio. O MEC defende que os Estados e municípios colocariam 25% dos recursos para a educação no Fundeb. Por sua vez o Consed defende que os Estados e municípios colocariam somente 20%. Os outros 5% ficariam livres para projetos das redes.

O MEC propõe 80% dos recursos para a folha de pagamento dos profissionais da educação. Enquanto que o Consed propõe 60%. Para o MEC o Fundeb financiaria, também as universidades estaduais, seguindo o espírito da constituição. O Consed entende que as universidades estaduais ficariam fora do Fundeb porque o aluno universitário custa dez vezes mais que o aluno do Ensino Fundamental.

Antônio Maximo, entende que as negociações avançaram, porém, não esconde a preocupação com o financiamento da educação para os próximos anos. "Sem recursos novos da União na composição do Fundeb, a expansão do Ensino Médio estará comprometida, assim como a educação das crianças de zero a seis anos", ressaltou ele, acrescentando que "se os governadores não entrarem em ação junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, corre-se o risco da criação de um fundo que entrará em colapso em tempo mais curto que o atual Fundef".