Ceprotec participa de discussão sobre lei federal

O Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec) irá participar ativamente da elaboração da Lei Orgânica Federal da Educação Profissional e Tecnológica. Depois de participar da segunda reunião ordinária do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, o presidente do Ceprotec, José Luiz Leite, informou que o Ministério da Educação irá organizar reuniões conjuntas com centros e escolas públicas e particulares deste segmento para discutir o decreto federal n° 5154, que regulamenta a educação profissional e tecnológica no país.

Segundo o presidente do Ceprotec, o diretor do departamento de Políticas e Articulação Institucional, Getúlio Marques Ferreira, explicou durante a sua palestra que a formação do estudante de ensino técnico deverá levar em conta o desenvolvimento econômico e industrial do país. "A educação técnica irá formar cidadãos e profissionais globalizados e aptos para o mercado de trabalho", afirmou.

A reunião aberta pelo ministro Tarso Genro teve o objetivo de discutir a metodologia de aplicação da nova legislação. Na reunião representantes dos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica, unidades particulares e autarquias estaduais conheceram a nova estrutura da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, que antes era Secretaria de Secretaria de Ensino Médio e Tecnológica. Nesta explanação o secretário da pasta, Antonio Ibânez, defendeu que o desenvolvimento econômico e Industrial do país está vinculado à oferta de educação técnica nos estados.

O Ministério da Educação anunciou aos participantes que por meio da Secretaria o governo federal pretende criar uma Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica. Para isso lançou na reunião um documento de comprometimento o "Pacto pela valorização da Educação Profissional e Tecnológica" com base na justificativa "Subsídios para a discussão de proposta de anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica".

Daqui até o fim do ano serão realizadas mais dois fóruns em Brasília para discutir o decreto n° 5154, documento que norteia as discussões sobre a Lei Orgânica. "No encontro percebi que existe uma vontade política para criar a lei, o Ministério estava aberto às nossas perguntas e sugestões", argumentou.

NOVA EDUCAÇÃO - Segundo Leite, o pacto prevê várias medidas para a "Profissionalização da Educação Sustentável". As principais são: revogação do decreto n° 2208/97 e a publicação do 5154/04; termo de cooperação para desenvolver o projeto piloto sobre profissionalização sustentável integrada (ensino médio e técnico na mesma unidade) nos estados do Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo, estados que legalmente vão dar início as experiências; revisão dos Planos Estaduais de Educação Profissional, (PEP); fortalecimento do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica; lançamento da Agenda de discussão da Lei Orgânica; encaminhamento da proposta para criação da Câmara de Educação Profissional; Fortalecimento das Redes Federal e Estadual de Educação Profissional; Política de Financiamento, Modernização e Expansão; implantação de um Sub-sistema de Educação Profissional e Tecnológica; Estabelecimento de parcerias público-privadas.

A novidade para a educação profissional no estado, conforme o presidente, será a disponibilização de R$ 82 milhões em 2004 e R$ 173 milhões em 2005, no programa de Expansão da Educação Profissional. "Este recurso poderá ser utilizado na compra de equipamentos e reforma de unidades, para nós da rede estadual este programa ajuda muito neste momento", revelou.