Plano de Atenção Básica à Saúde receberá R$ 1,2 milhão na 1ª fase

A Saúde Básica de Mato Grosso vai poder contar com um reforço de quase R$ 1,2 milhão para a aplicação da primeira fase do Plano Estadual para o Fortalecimento das Ações de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica. A verba é um repasse do Banco Mundial através Fundo Nacional de Saúde, do Governo Federal.

A Carta Compromisso que garante o repasse da verba, para cobrir o período que vai de julho de 2004 a junho de 2005, foi assinada no dia 19.08, no auditório da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, e 27 secretários estaduais de Saúde do país. Representando a Secretaria de Estado de Saúde (Ses) o secretário adjunto, Antonio Augusto de Carvalho, participou da assinatura do documento. A assinatura contou, também, com a presença do secretário-geral do MS, Jorge Sola.

O plano tem como propósito a avaliação da atenção básica de Saúde, priorizando as atividades de formulação, planejamento e coordenação como importante estratégia para o aprimoramento do SUS. Ele tem as seguintes linhas norteadoras: A Saúde da Família é estratégia prioritária para a organização das práticas e serviços de atenção básica, com repercussões para a gestão do Sistema Único de Saúde.

É necessária a previsão de estratégias institucionais para uma maior articulação entre as áreas de Atenção Básica, o Planejamento, a Epidemiologia, a Informação em Saúde e as várias Vigilâncias (epidemiológica, ambiental e sanitária) no processo de formulação e implementação da avaliação da atenção básica.

A avaliação da Atenção Básica em Saúde precisa ser concebida como um instrumento democrático de gestão do sistema de saúde, constante no Plano Estadual de Saúde aprovado pelo Conselho Estado de Saúde (CES) e pactuado na Comissão Intergestores de Saúde (CIB). Ela precisa, também, pressupor a integração dos sistemas de informação, pactos e programações em Saúde como principais ferramentas gerenciais.

O acompanhamento da execução do Plano Estadual será realizado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica. A coordenadoria irá assessorar a Ses na implementação do plano, monitorará o cumprimento das metas e ações pactuadas pelo Estado e constantes na Carta de Compromissos assinada com o MS e proporá estratégias para a implementação das ações, a partir de análises realizadas. Caso essas análises indiquem a necessidade, a coordenadoria poderá propor um redirecionamento das ações, visando um melhor aproveitamento dos recursos.

O secretário adjunto de Saúde da Ses, Antonio Augusto de Carvalho, disse que o carro chefe da Atenção Básica, o programa Saúde da Família, "cresce de importância a cada dia tanto em nível estadual quanto nacional. Atualmente temos, no país, quase 20 mil equipes do programa, que da assistência a mais de 62 milhões de pessoas e esses números continuam a crescer".

Ele destacou, nestas equipes, o papel do médico com formação em Saúde da Família, do Agente Comunitário de Saúde e de outros profissionais que "garantem a resolutividade adequada no que se refere à promoção, prevenção e recuperação da saúde". Carvalho acrescentou: "O programa Saúde da Família está facilitando as mudanças necessárias para a articulação da Atenção Básica com os procedimentos de média e alta complexidade médica".