Arcanjo reivindica bens na justiça

A defesa do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, em Brasília, pedindo a retomada dos bens que foram considerados indisponíveis pela justiça e depois cedidos para uso de órgãos públicos federais e estaduais de Mato Grosso.

Entre eles o prédio do Cassino Estância 21, no Coxipó, que hoje abriga o 9º Batalhão de Polícia Militar; o avião Citation X, usado pela Polícia Federal desde o ano passado nas ações de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado; e o hangar no Aeroporto Marechal Rondon, cedido para o Estado.

O mandado, com pedido de liminar, foi distribuído para o juiz Tourinho Neto, que antes de decidir pediu informações sobre o caso ao juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, que autorizou o uso dos bens pelo poder público. O juiz Julier da Silva tem até o final da próxima semana para responder ao TRF.

De acordo com o despacho de Tourinho Neto, o advogado de João Arcanjo - atualmente preso em Montevidéu, no Uruguai -, Zaid Arbid, argumenta que o juiz Julier da Silva estaria "antecipando os efeitos da sentença condenatória, referente ao perdimento de bens, direitos e valores", ferindo direitos e garantias do acusado.

O advogado Arbid também acusa o juiz Julier de "cobrar" dos devedores de Arcanjo, que devem fazer o depósito em juízo, sob pena de terem os bens confiscados. Para isso, Julier da Silva solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) recolhesse informações sobre créditos (cheques, notas promissórias, certidões e demais títulos de crédito) e fizesse a transferência dos valores para a União.

No mandado de segurança nº 2004.01.00.033651-0/MT, o advogado requer "a anulação das entregas e arrecadações, bloqueios e indisponibilidades". Até hoje, a conta corrente tem depositados R$ 9 milhões, mas o juiz Julier estima que a dívida chegue a R$ 200 milhões.