Governo anuncia novas medidas para reduzir tributação dos fundos de pensão

O ministro Antonio Palocci (Fazenda) anunciou hoje (20) duas medidas para reduzir a tributação dos fundos de pensão a partir de janeiro de 2005. A primeira medida beneficia todos os planos de previdência que tenham um patrocinador (a empresa que complementa a contribuição da pessoa física).

De acordo com a medida provisória que foi encaminhada à Casa Civil e deve ser assinada na próxima semana, será extinto o RET (Regime Especial de Tributação), criado em 2002, quando o governo venceu na Justiça o embate sobre a incidência de IR sobre os fundos fechados. Esses fundos ficaram 18 anos sem recolher IR.

Os fundos que não têm patrocinadores já estão isentos dessa tributação. Por isso, não serão atingidos pela mudança. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida representa uma queda na arrecadação de impostos de R$ 277 milhões (a preços de dezembro de 2003) por ano.

A segunda medida é a criação de um novo produto, que vai beneficiar a poupança de longo prazo. Hoje, a tributação dos fundos é feita de acordo com a tabela do Imposto de Renda.

Agora, haverá a opção de ser tributado por uma tabela progressiva em um valor que será estipulado na hora de receber o benefício ou nos resgates. A tabela começa com uma alíquota de IR de 35%, que será reduzida em cinco pontos percentuais a cada dois anos, até alcançar 10%, o que vai acontecer depois de dez anos de contribuição. Isso vai representar uma vantagem para quem ganha mais e é tributado hoje em 15% ou 27,5%.