Produtores cobram regras claras do governo federal

O projeto de lei do Poder Executivo que define o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, depois de aprovado, será uma peça técnica-científica, um pacto para o uso dos recursos naturais e minerais de forma sustentável. "O zoneamento pode dar indicações valiosas ao ministério do Meio Ambiente que podem ser consideradas no processo de discussão do Código Florestal", reconheceu a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no encontro com o setor produtivo do Estado, na tarde desta terça-feira (17.08), na Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato).

No encontro, Marina Silva fez questão de ouvir as principais lideranças do setor e do governo Maggi: o secretário de Desenvolvimento Rural e presidente da Famato, Homero Pereira, o secretário de Infra-estrutura, Luiz Antonio Pagot, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Nereu Pasini, o presidente da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa), João Luiz Pessa e o presidente do Fundo Erradicação da Febre Aftosa (Fefa), Zeca de Ávila.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, o Estado quer autonomia para que o Zoneamento Sócio-Econômico possa alterar o que determina o Código Florestal, por meio da Medida Provisória 2166/67, reeditada nos últimos oito anos pelo Governo Federal. "A legislação federal cerceou a nossa autonomia", constatou Pereira. O Código Florestal define que na Amazônia a reserva legal é de 80% em áreas de floresta e de 35% no cerrado mato-grossense. "Quais as bases científicas destes percentuais? Em Goiás, por exemplo, na divisa com Mato Grosso, a reserva legal no Cerrado é de 20%", questionou o secretário. Ele assegurou à ministra Marina Silva que se houver comprovação científica, os produtores rurais podem preservar até 100% do Cerrado.

Para as lideranças do setor produtivo mato-grossense, o governo Federal precisa estabelecer regras claras em relação ao uso do solo na Amazônia Legal. Eles se dizem abertos a estabelecer parcerias com o ministério do Meio Ambiente e viabilizar a preservação do meio ambiente de forma mais eficaz. "Em parceria, governos federal e estadual e os produtores poderão promover na prática o desenvolvimento sustentável", propôs Homero Pereira, em nome do segmento.

O setor cobra regras claras não só para o uso do solo, mas também para o plantio de organismos geneticamente modificados (OGM), os transgênicos. Sem definições nesse sentido, os produtores alertam para a inviabilidade da agropecuária na Amazônia, para um processo de criminalização das atividades econômicas expondo o agricultor como responsável pelo trabalho escravo e pela desobediência ambiental, entre outros problemas. "A atual legislação leva à desobediência. Ela é ineficaz e não coíbe o desmatamento", constatou o secretário de Desenvolvimento Rural.

TRANSIÇÃO - A ministra Marina Silva garantiu, no encontro na Famato, que o Governo Lula está agindo de forma diferente nesta área e citou o fato dela estar em uma reunião com produtores rurais e o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, naquele momento, estar discutindo com ambientalistas durante o Amazontech, no Centro de Eventos do Pantanal. "Alguma coisa está mudando. Estamos em um processo de transição que não pode ser confundido com inércia", afirmou.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, a produção de transgênicos, no Brasil, só pode ser realizada com licenciamento do Conselho Técnico de Biossegurança (CTNBio) em confinamento ou em campo aberto, e isso não significa produção comercial. "Não estou dizendo que o Brasil não pode produzir transgênicos. O ministério só diz que é preciso licenciamento e a análise está a cargo da CTNbio", ressaltou. Marina Silva falou também dos projetos de lei para exploração de florestas públicas, do plano de manejo sustentado, do programa para a construção da BR-163 de forma sustentável e da possibilidade do Estado de Mato Grosso ser incluído no Programa Amazônia Sustentável do governo Federal, se este for o interesse do governo Maggi.

Também participaram do Encontro, o secretário nacional para o Desenvolvimento Sustentável, Gilney Vianna, o delegado Federal de Agricultura em Mato Grosso, Paulo Bilégo, o superintendente regional do Ibama, Hugo Sherer, secretário adjunto de Gestão e Agronegócio da secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), Farid Tenório dos Santos, a diretoria da Famato, entre outros.