Auxílio funeral beneficia doadores de órgãos em MT

Enquanto o Governo Federal faz campanha para aumentar a doação de órgãos no país, Mato Grosso tem, desde 2001, uma lei que visa incentivar essa prática entre os residentes no Estado. A lei nº 7.423, de 22 de maio de 2001, é de autoria do deputado estadual Carlos Brito (sem partido) e instituiu o pagamento de auxílio funeral para os doadores de órgãos.

O pagamento é feito diretamente às empresas (funerárias) que prestam o serviço para evitar que a finalidade da lei seja deturpada e o auxílio passe a ser visto como uma comercialização de órgãos. Contudo, ainda falta divulgação do benefício nos hospitais, o que poderia elevar o número de autorizações para doação.

A coordenadora da Central de Transplantes do Estado, Vera Lúcia Silva de Sena, destaca que tem conversado com médicos e enfermeiras sobre a necessidade das famílias serem informadas do auxílio funeral.

“Eu já procedo dessa maneira e a existência da lei ajuda muito na abordagem, principalmente quando a família do possível doador é do interior”, conta. O auxílio funeral para doadores cobre despesas com funeral, incluindo velório, esquife e traslado do corpo. O valor padrão é R$ 960,00 (esquife e velório) e o traslado varia de acordo com a distância.

Porém, a família do doador não recebe nada. O valor é todo repassado diretamente da Secretaria de Estado da Saúde para a empresa que prestou o serviço. Conforme Vera, da Central de Transplante, é preciso tato para conversar sobre doação de órgãos com os parentes de alguém que acabou de falecer.

“Tudo depende da questão educativa e de campanhas de incentivo e esclarecimento. Antes, quando a lei foi aprovada, os hospitais não informavam da sua existência, agora a situação está mudando. Acho que estamos engrenando”, avalia.

A lei do deputado Carlos Brito diz que o auxílio funeral só poderá ser concedido aos familiares que confirmarem a doação de órgãos em tempo hábil para sua efetivação. Além disso, os hospitais, casas de saúde e pronto-socorros são obrigados a fixar, em local visível, aviso referente à gratuidade do funeral para doadores.

Atualmente, Mato Grosso tem dois hospitais credenciados para transplante de órgãos, a clínica Amecor e o Hospital Geral, em Cuiabá. A fila de espera por rins tem 694 nomes e a de córnea, 261. O caso das córneas torna-se um pouco mais simples porque o transplante pode ser feito até seis horas depois da morte do doador. Já os rins têm que ser retirados quando o paciente apresenta quadro de morte encefálica.

Ou seja, o cérebro parou, mas o coração continua batendo e ele ainda respira. “Apesar da sobrevivência ser por um pequeno período nesses casos, a família fica receosa de autorizar a doação, porque o coração ainda bate”, explica a coordenadora da Central de Transplante.

Números - De acordo com dados da Central de Notificação e Distribuição de Órgãos de Mato Grosso, em 2001, ano da aprovação da lei de Carlos Brito, foram realizados no Estado 26 transplantes de rins e 29 de córnea. No ano seguinte, 2002, foram 29 transplantes de rins e 43 de córnea. No ano passado, os números tiveram ligeira queda (transplantes de rins 26 e córnea 33). Em 2004, até o início de julho, já foram transplantadas 28 córneas – sendo sete importadas e 21 de doador cadáver. O que indica que o total do ano poderá ultrapassar o registrado em 2003.

Mas, os problemas ocorreram em relação ao transplante de rins prejudicado pelo descredenciamento do Hospital Santa Rosa, responsável pelo procedimento. Foram três meses sem hospital credenciado (de março até maio) e, conseqüentemente, sem a realização de transplantes. Até o início do mês passado, apenas 10 procedimentos haviam sido realizados.

Maiores informações: Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
613-2597 / 9982-0261-9603-0580