Comissão vai propor novos critérios para criação de cursos de Direito

O Ministério da Educação vai criar, por meio de portaria, uma comissão que irá estudar e propor novos critérios para a autorização de cursos de direito em todo o país. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concedido pelo chefe de gabinete do MEC, Ronaldo Nado Teixeira.

A comissão terá sete membros, sendo três do Ministério, três da OAB e um do Conselho Nacional de Educação. A portaria ainda não tem data para sair. Segundo o presidente da Comissão de Ensino do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina, “mais de 70% dos formandos que fazem anualmente a prova da Ordem são reprovados”.

Segundo ele, há muitas universidades “caça-níqueis”. O presidente cita o exemplo de uma universidade que tenta convencer alunos de outros cursos e outras faculdades com uma promoção. “O que os alunos tiverem pago na outra faculdade terão em desconto nesta”, conta Paulo Roberto.

O chefe de gabinete afirma que “há situações das mais diversas que exigem do Estado uma intervenção e pode haver fechamento de cursos a qualquer momento”. Ronaldo Nado explica que a preocupação com a reformulação dos cursos de direito faz parte da política de reforma do ensino superior, em que o ministério da Educação está trabalhando.

Em fevereiro deste ano, a OAB teve a primeira reunião com o ministro da Educação, Tarso Genro, onde expuseram o problema. Atualmente, segundo a Ordem, há mais de 700 cursos de direito em todo país.