Erradicação do trabalho escravo tem balanço positivo

O ministro-chefe da Secretaria Especial do Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fez um balanço positivo do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo lançado há cerca de 18 meses pelo governo. Segundo o ministro, das 76 ações previstas, 65 já foram implantadas ou estão em andamento. Até julho de 2004, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho realizaram 99 operações em 387 propriedades rurais, nas quais 6 mil 465 trabalhadores foram libertados.

Nilmário Miranda também destacou a aprovação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terra onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava. A PEC ainda tem que ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois passar novamente pelo Senado.