Um em cada dez brasileiros tem um processo em julgamento

Em 2003 existia um processo na Justiça para cada grupo de 10 brasileiros, segundo o “Diagnóstico do Poder Judiciário”, elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e apresentado hoje a magistrados e juristas.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, o alto índice está relacionado ao fato da maioria dos processos tratar de interesses dos governos e das grandes corporações.

O relatório revelou que o principal entrave do Judiciário está na primeira instância judicial. Dos 17,3 milhões de processos que deram entrada na Justiça em 2003, 86% estavam concentrados na primeira instância. Para o secretário, o dado mostra a necessidade que as medidas de planejamento, racionalização e modernização do Judiciário tenham como enfoque principal a primeira instância.

Do total de ações que entraram no Judiciário, 12,5 milhões foram julgadas, ficando sem apreciação mais de quatro milhões. Cada juiz julgou no ano passado 92 processos por mês. A taxa média de julgamento foi de 1.104 processos por magistrado durante o ano.

De acordo com o diagnóstico, os estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresentam menos processos judiciais. Enquanto o estado de São Paulo, mais rico do país, possui um processo na Justiça estadual para cada 6,62 habitantes, Alagoas apresenta um processo para cada grupo 62,38 habitantes.

Entre os estados com mais ações tramitando na Justiça Comum, a estadual, estão Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

O relatório revelou, ainda, que em 2003, existiam no país 13.660 juízes e magistrados, 86% estão na 1ª instância. Desde total, 63,6% atuam na Justiça Comum.

O diagnóstico revela os custos por processo julgado na Justiça Comum. O estado com o menor custo é a Paraíba, R$ 973 e o Amapá, aparece com o maior, R$ 6.839. A média nacional é de R$ 1848.

A partir deste dado, o relatório conclui que nos locais onde o custo do processo é mais alto, a produtividade é menor. Um exemplo é São Paulo, que apresenta um dos custos mais baixos por processo julgado do país, R$ 1.126, e ocupa o primeiro lugar na classificação de julgamentos na primeira instância da Justiça Comum, 2.354 processos apreciados por juiz.