Combate às drogas em debate no Fórum Nacional

As políticas em torno do combate ao uso de drogas, dos trabalhos de prevenção e de tratamento foram colocadas em discussão durante o terceiro e último dia do Fórum Nacional de Polícia Comunitária, na semana que passou.

A necessidade da municipalização das ações tanto de prevenção, tratamento, como de combate ao uso de substância psicoativas (drogas) e a participação da sociedade e das companhias de polícia comunitária no trabalho de prevenção primária foram apresentados pelo presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), José Antônio Vieira.

“É no Município onde estão o pai, a mãe, a escola, a igreja, a associação e os pontos de venda de drogas. É nele que o trabalho tem que ser mais efetivo, e as políticas devem ser bem centradas, com focos bem definidos. E a Polícia Comunitária tem um papel preponderante nesse processo”, defendeu Vieira.

O presidente do Conen lembrou que o Brasil criou, em 1998, a Secretaria Nacional Anti-drogas. Em Mato Grosso, a coordenadoria foi criada em 2001, ano em que foi realizado o primeiro Fórum Estadual de Prevenção às Drogas, quando foram discutidas as demandas e feitas as propostas a partir de debates entre sociedade e Governo.

“O trabalho de prevenção deve ser continuado. Feito no dia-a-dia. Cada Município deve criar seu Conselho Municipal Anti-drogas para discutir diretamente com a comunidade”, recomendou.

Hoje, Mato Grosso conta com 13 Conselhos Municipais e 17 estão em fase de mobilização. José Antônio Vieira lamentou que em Cuiabá, onde a demanda é maior, o Conselho Municipal ainda não esteja em funcionamento.

“Cuiabá tem a lei criando o conselho, mas não houve a nomeação dos conselheiros pelo prefeito. A Capital recebe demanda de tratamento, de prevenção primária, mas não tem seu conselho funcionando. A sociedade precisa cobrar isso”, explicou.

Os Conselhos Municipais devem ter como representantes entidades como associações de moradores, igreja, Câmara Municipal, OAB, clubes de serviço, além de representantes das secretarias de saúde, educação, assistência social, esportes, entre outros para que trabalhem articulados com outros conselhos (como por exemplo, os conselhos municipais de saúde) e com as esferas de Governo.