Conflito fundiário se acirra na 163

Um relatório elaborado semana passada pelo Grupo de Assessoria Internacional do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais (PPG7) mostra que a expectativa da recuperação e pavimentação da BR-163 fez crescerem de forma “preocupante” os conflitos fundiários na sua área de abrangência.

O PPG7 foi criado em 1992 com o objetivo a implantar um modelo de desenvolvimento sustentável em florestas tropicais brasileiras, por meio de parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais, além de organismos financeiros internacionais.

Uma das principais preocupações dos assessores é que uma prática antiga - a expulsão de pequenos proprietários de forma violenta - ganhou impulso com a expectativa das obras. Além de denunciar a ocorrência da violência, os assessores pedem que o governo federal realize o mais rápido possível ações demonstrativas contra a grilagem, enfocando as maiores áreas e aquelas com maior grau de violência. Eles alertam para a necessidade de uma atuação repressiva, com a participação, inclusive, do Exército, além de reintegração de posse, cancelamento de títulos falsos e a responsabilização penal de cartórios cúmplices com a grilagem.

Outra grande preocupaçõe é a existência de um “hiato” entre o ritmo lento das ações do Estado e a aceleração dos processos de ocupação da área de abrangência. A ausência do poder público está cada vez mais percebida no crescente clima de desobediência civil em relação ao Estado de Direito. E essa desobediência se manifesta tanto na questão fundiária quanto na ambiental, alertam os especialistas.

De acordo com o relatório, grileiros estão submetendo requerimentos de terras no Incra a fim de regularizar grandes áreas sobre as quais não têm qualquer direito legal. Em muitos casos, esses requerimentos são protocolados com o uso de “laranjas”.

O artifício para ter a posse vão do desmatamento, com o intuito de demonstrar a existência de atividade agrícola, à compra de posse não titulada de pequenos posseiros, passando pela instalação de placas e painéis indicando a propriedade privada, além da pura e simples expulsão violenta dos pequenos produtores. “Se tal situação não representa uma novidade na região Amazônica, é novo seu ritmo tão acelerado”, constata o relatório.

Munidos do protocolo de requerimento junto ao Incra, os grileiros abordam pequenos posseiros, que nunca tiveram documentação, para exigir a posse da terra, deixando-os em situação de inferioridade num eventual conflito. O problema é que o protocolo não significa titulação de propriedade. Acontece, segundo os assessores, que por conta da ausência de uma forma sistematizada de legalização das terras, o mercado desenvolveu um processo paralelo de documentação, muito aceito na região, onde quase não existem títulos definitivos. Nesse ambiente, os protocolos ganham uma importância que, pela lei, não têm.

Os assessores também acreditam que não será eficaz o trabalho do Incra de identificação geo-referenciada dos imóveis ao longo da BR, lançado em junho. “O esforço do Incra será concentrado principalmente no processo de cadastramento e identificação das coordenadas geodésicas”, diz o texto. “Recursos ainda mais modestos estão sendo dedicados a reverter a situação de ocupação ilegal de terras públicas em larga escala, por meio de atividades que deveriam ser consideradas prioritárias, como desintrusão, reintegração de posse e arrecadação de terras devolutas”.

Na parte das recomendações, o relatório pede que o governo federal priorize a arrecadação e o registro de terras públicas por parte dos órgãos públicos e o envolvimento direto da Secretaria de Patrimônio da União.

Para a faixa de 30 quilômetros a leste e oeste da rodovia, os assessores sugerem a regularização imediata das posses abaixo de 100 hectares. Após o procedimento, pede que as terras com tamanho superior a 100 hectares sejam consideradas potencialmente elegíveis para regularização.