Defensor público é investigado por beneficiar Sérgio Ricardo

A portaria 044/2000 da Defensoria Pública de Mato Grosso publicada na edição de ontem do Diário Oficial revela que o procurador da Defensoria Pública André Luiz Prieto será investigado pela instituição por supostamente ter beneficiado a campanha política de Sérgio Ricardo, quando este se elegeu deputado estadual, em 2002.

Sérgio, que concorre ao cargo de prefeito de Cuiabá pelo PPS, teria, segundo a denúncia, usado a Defensoria Pública para promover-se.

De acordo com a portaria, por determinação do defensor público-geral do Estado, Fábio César Guimarães Neto, a instituição compôs uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que tem 60 dias para apurar a acusação.

Sérgio Ricardo comandava o programa “Repórter do Povo”, transmitido pela TV Rondon. As matérias ali mostradas tinham como mote ajudar pessoas carentes, segundo o advogado Márcio Leandro de Almeida, irmão de Sérgio. A denúncia afirma que os telespectadores “carentes” procuravam a produção do programa que, por sua vez, os encaminhavam à Defensoria Pública. E as causas, diz a denúncia, sempre iam para o gabinete do procurador André Prieto. As ações mais produzidas por Prieto tinham relação com o Detran. Quem devia multa provocada por transgressão no trânsito, por exemplo, e que por regra não podia licenciar ou transferir o veículo, procurava o defensor que resolvia o caso. Prieto montava um mandado de segurança e a situação se regularizava. Acontece que nem sempre quem buscava ajuda de Sérgio e o serviço do defensor eram carentes, segundo a denúncia. E a defensoria foi criada para atender somente a quem precisa. Note um trecho da portaria assinada pelo chefe da Defensoria do Estado, Fábio Guimarães: “o procurador [Prieto] ajuizou mais de 90 ações cíveis, sendo em sua maioria ações de Mandados de Segurança - sem a devida autorização de seus superiores e em favor de pessoas não carecedoras de assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública”.

Assim, segue a portaria. “Atuou fora do local de lotação, o que é vedado por Lei. Consta dos autos, que tais serviços visaram o favorecimento político de candidato postulante ao cargo de deputado estadual ocorrido no último pleito, configurando o emprego indevido das prerrogativas institucionais”.

Mais adiante, diz o texto da portaria da defensoria: “ademais grifa os autos, que assessores do referido candidato avaliavam o estado de carência dos assistidos e repassavam para o Dr. André Luiz Prieto, usurpando de poderes conferidos, exclusivamente, aos membros da Defensoria Pública”. O irmão de Sérgio Ricardo contestou a denúncia (ver matéria ao lado). Finalmente, diz a portaria “que o Dr. Procurador [Prieto], assistindo o indicado candidato, em tese não possuidor das condições para tal - eis que não prova o estado de pobreza exigido por Lei - ajuizou ação de mandado de segurança em favor daquele [Sérgio]”.

Defensor acusado se diz ‘tranqüilo’

O procurador da Defensoria Pública André Prieto disse que a denúncia que o envolve não tem fundamento e que sua relação com o deputado Sérgio Ricardo, no caso referido, é profissional. “Eu fui professor dele”, disse Prieto que dá aulas de Direito.

O procurador disse ainda que deu uma entrevista no mesmo canal em que Sérgio Ricardo apresentava o “Repórter do Povo”. E uma das questões discutidas no diálogo fora o serviço da Defensoria Pública. “Eu disse que os carentes, se precisassem, podiam procurar-me na defensoria”.

Ele disse ainda que as pessoas que o buscaram apresentavam “declaração de pobreza”, documento obrigatório que permite a assessoria jurídica gratuita.

Prieto já fora investigado antes a pedido do Ministério Público Estadual. Ele disse que a investigação já fora arquivada. O chefe da Defensoria Pública, Fábio Guimarães, não quis falar sobre o caso ontem. A reportagem o procurou por duas vezes e ele mandou avisar que “estava ocupado”. O advogado Márcio Almeida disse que “não é verdade” que o defensor tenha beneficiado seu irmão.

“O programa do Sérgio era popular, ajudava pessoas que precisam de comida, cadeira de rodas e passes de ônibus”, garantiu. Quem procurava a produção de Sérgio querendo advogado, disse o irmão, era encaminhado para as assessorias jurídicas de universidades e também para a Defensoria Pública. Sérgio mandava um ofício com o timbre da TV e o nome do carente até essas instituições, disse o advogado.

Tem direito à defensoria aquele que provar que recebe no máximo três salários mínimos.