Seder quer aprovação do plantio de transgênicos na Lei de Biossegurança

O secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Homero Pereira, vai propor ao Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, que será realizado no próximo dia 20, em Cuiabá, um posicionamento oficial do setor sobre a produção de organismos geneticamente modificados (transgênicos) prevista na Lei de Biossegurança, que está em tramitação no Congresso Nacional. Para Homero, o agricultor precisa ter a legislação permitindo o plantio de transgênicos para que ele possa ganhar em produtividade. “É o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer pelo setor do agronegócio que hoje é quem dá as respostas que o Brasil precisa na Balança Comercial, como é o caso do algodão. O Governo do Estado prima pela legalidade, mas queremos que o Congresso aprove a lei de Biossegurança para dar tranqüilidade ao produtor”, destacou o secretário.

“Temos que proteger estas culturas para ganhar mercado lá fora, senão de nada vai adiantar as viagens do presidente Lula no exterior divulgando o potencial do agronegócio brasileiro”, considerou o secretário, em coletiva na manhã desta quinta-feira (12.08), onde ele falou sobre a posição do Governo Maggi em relação à produção de algodão transgênico detectado pela Delegacia Federal de Agricultura, em Mato Grosso (DFA/MT), em três propriedades da região Sudeste do Estado, nos municípios de Primavera do Leste, Santo Antonio do Leste e Novo São Joaquim. As amostras positivas de trasngênia correspondem a uma área de 217 hectares ou 0,05% da área total de algodão do Estado de quase 400 mil hectares. Mato Grosso é o maior produtor de algodão do país. Nesta safra a estimativa é de atingir 560 mil toneladas de pluma.

Homero Pereira disse ainda que irá solicitar ao governador Blairo Maggi a convocação da Bancada Federal de Mato Grosso para que os parlamentares ajudem a pressionar o Congresso a aprovar a legislação. Quanto aos estudos sobre as conseqüências do algodão transgênico que, segundo os técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ainda são necessários; o secretário aponta a falta de consenso entre os pesquisadores. “Os técnicos têm que se entender sobre os aspectos científicos dessa questão. O Brasil é frágil na área de pesquisas e, por isso, é preciso respeitar quem está no campo atuando diretamente com a cultura” ressaltou Pereira.

A divergência, neste caso, é quanto ao índice de contaminação via polinização cruzada, ou seja, de uma área com algodão transgênico para outra convencional, por meio de insentos. Segundo a Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa), uma pesquisa realizada no cerrado e coordenada pelo maior especialista de algodão no Brasil, Eleusio Curvelo Freire, "revela que a taxa de cruzamento entre esses materiais (convencionais e transgênicos) é de 3 a 7% e dá-se apenas nas bordaduras das lavouras em uma distância não superior a 15 metros". Por outro lado, a pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliana Fontes, afirma que o índice varia vai de 2% a 70%.

O maior problema é que, diante desta indefinição, o produtor de Mato Grosso está perdendo em competividade e não vai conseguir ampliar a comercialização no mercado internacional. No mundo, existem cerca de 7,2 milhões de hectares de algodão transgênico. Países como a Argentina e o México têm menor custo de produção e o Brasil, principalmente, Mato Grosso vai perder mercado por produzir mais caro. Além disso, outro fator importante é a contribuição da cultura do algodão no índice de geração de emprego no Estado. “Mato Grosso é o campeão nacional na geração de empregos com 47% da mão de obra contratada no país, segundo dados do Ministério do Trabalho, graças ao agronegócio. E dentro do agronegócio a cotonicultura emprega três pessoas enquanto a soja emprega apenas uma”, constatou o secretário de Desenvolvimento Rural. O cotonicultor também faz a primeira transformação do algodão no Estado, o descaroçamento, e está atraindo empresas têxteis para as áreas de produção.

O produtor que estiver agindo ilegalmente, não irá receber os benefícios do Programa de Apoio à Cultura de Algodão em Mato Grosso (Proalmat) da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder). Criado em 97, o Proalmat foi responsável pelo crescimento do setor oferecendo 75% de isenção fiscal para o produtor na comercialização do algodão. Dos 600 cotonicultores de Mato Grosso, de acordo com a Ampa, 521 estão inscritos no programa.