Ministério pode destruir lavouras de transgênicos

Os três proprietários das lavouras onde foram identificadas amostras de algodão transgênico, no sudeste do Estado, terão de pagar multa de cerca de R$ 18 mil (ou 16 mil Ufirs - Unidade Fiscal de Referência), além de responder a processo administrativo no primeiro momento.

Existe ainda a possibilidade da produção da área de 217 hectares cultivados ser destruída, mas até que se conclua o processo, ela foi interditada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os produtores também podem ser autuados criminalmente por infringir Lei Penal, de Biossegurança e Ambiental, processos que serão instaurados posterior à conclusão da investigação do Mapa pelo Ministério Público Federal (MPF).

Antes, porém, a situação terá de ser avaliada pelos ministérios da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do Meio Ambiente, instituições com atribuições e responsabilidades previstas na Lei 8.974-95 de Biossegurança.

"Ao sermos informados do resultado pelo laboratório credenciado, interditamos as propriedades, autuamos os produtores e aplicamos a multa. Esse trabalho é o que nos compete. O relatório foi encaminhado ao jurídico do Mapa para que se instaure o processo administrativo", afirmou o delegado federal Paulo Antônio da Costa Bilégo. Segundo ele, é a primeira vez que se encontra organismo geneticamente modificado (OGM) na produção de algodão em todo país.

As sementes transgênicas foram encontradas durante a fiscalização de rotina entre 15 amostragens para testes feitos em folhas e grãos. E os resultados divulgados anteontem.

"O Mapa considera grave a existência de apenas uma amostra de transgenia em Mato Grosso - o maior produtor do grão - foram encontrados três, isso é alarmante", frisou o delegado.

Intensificação

Por isso, está sendo desencadeada uma operação especial de fiscalização. Quarenta novas amostras das regiões Sudeste e Sul já foram encaminhadas ao laboratório para análise, o resultado deve ser conhecido na próxima semana. A ação fiscal prosseguirá no noroeste e médio-norte. "Nosso objetivo é fiscalizar 100% do Estado onde existe lavoura de algodão", avisou Bilégo.

Serão fiscalizadas pelo Mapa as áreas de plantio comercial e de sementes, além de usinas de beneficiamento de algodão, através de verificação das notas fiscais de compra de sementes e da coleta de amostras para análise laboratorial. "Quem plantar clandestinamente sementes modificadas poderá ter a lavoura destruída, responder criminalmente, perder o acesso ao crédito para produção e ainda ser preso", advertiu o fiscal federal Wanderlei Dias Guerra.

Esclarecimento - A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) explica que tomou conhecimento da presença do algodão transgênico no Estado pelo Ministério da Agricultura. Segundo nota da entidade, a Ampa defende o cumprimento da lei e a regulamentação de pesquisas na área.