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Nacional
Quinta - 12 de Agosto de 2004 às 14:14

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em 1º turno, a emenda à Constituição que determina a desapropriação, para fins de reforma agrária, de terras onde for constatada a prática do trabalho escravo. O texto foi aprovado por 326 votos a 10, com oito abstenções. Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários 308 votos favoráveis.

A emenda precisa ser aprovada ainda em 2º turno e, após isso, voltar ao Senado devido às alterações feitas na Câmara. O principal ponto mudado foi a retirada da preferência de assentamento dos trabalhadores que estavam sendo submetidos a trabalho escravo nas terras.




Fonte: Desenvolvimento Agrário

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