Começa dia 16 a entrega da declaração de isentos

O período para a entrega da declaração de isentos começa no próximo dia 16 de agosto e termina no dia 30 de novembro. Enquadram-se nessa situação todos os contribuintes cuja soma de rendimentos em todo o ano passado tenha atingido até R$ 12.696,00. Ao divulgar a informação, a Receita Federal lembra que as informações são referentes a 2003.

Alerta, portanto, que o redutor de R$ 100, instituído recentemente por Medida Provisória, não entra no cálculo. Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.

A Receita Federal esclarece que, nesta situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos. Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isentos neste ano são os mesmo de 2003: Internet www.receita.fazenda.gov.br), Receitafone (0300-78-0300), lotéricas, Correios, Banco do Brasil e Receita Federal.