Liminar derruba exigência de fiador para o Fies

O programa de financiamento estudantil (Fies) deixou de exigir fiadores, tanto para novos contratos quanto para a renovação dos já assinados. A mudança foi determinada por uma liminar concedida pelo juiz da 5.ª Vara Federal do Paraná, extensiva a todo o País.

Na sexta-feira, a Caixa Econômica Federal, que gerencia os contratos, suspendeu por dez dias as renovações para fazer a adaptação do seu sistema.

"O sistema só aceita o registro dos contratos com fiador. Por isso temos de fazer a suspensão. O prazo também foi estendido por dez dias em setembro, para compensar essa suspensão", explicou Antônio Leonel, coordenador do Fies no Ministério da Educação.

CEF recorre

A CEF, que foi acionada pela Justiça, está preparando o recurso contra a liminar.

Outra ação já havia determinado a suspensão da exigência de fiador, mas era válida apenas para o Rio e para os novos contratos. A ação da semana passada é que estendeu a decisão para todos os contratos.

Inadimplência

A inadimplência no Fies, mesmo com fiador, chega a 22%. O MEC teme que a inadimplência possa chegar aos valores do antigo Crédito Educativo, que atingiu 84%, provocando a extinção do programa.

"Nossa preocupação é que o fiador é a única garantia dos contratos. O Fies existe com recursos de três fontes: das loterias, do Tesouro e do pagamento dos contratos. Se houver uma inadimplência maior, não poderemos garantir o crescimento e a manutenção do programa", disse Leonel.

Segundo o coordenador, desde 1999 já foram investidos R$ 3 bilhões no Fies. Atualmente, existem 163 mil contratos em funcionamento e o MEC abriu mais 50 mil vagas neste semestre.