EUA dizem que telefonia via Web pode ser grampeada

Sistemas telefônicos via Internet, vistos como a futura onda das telecomunicações, devem ser instalados de maneira a permitir que as conversações possam ser monitoradas pela polícia e serviços de inteligência, anunciou a agência federal de comunicações dos Estados Unidos (FCC) em decisão provisória hoje.

Por cinco votos a zero, a FCC disse que os provedores de serviço de voz via protocolo de Internet (VoIP) estão sujeitos à lei conhecida como Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA), de 1994, a qual garante que as agências policiais consigam acompanhar as mudanças na tecnologia de comunicação.

A lei não se aplica à comunicação via Internet, mas os provedores de serviços VoIP como a Vonage devem atender às suas normas porque é provável que venham a substituir boa parte dos serviços telefônicos tradicionais, de acordo com a FCC.

O Departamento da Justiça, o FBI e a Drug Enforcement Administration argumentaram que precisam ter capacidade para monitorar telefonemas suspeitos não importa de que maneira sejam realizados, e pressionaram a FCC pela adoção de regras que garantam seu acesso permanente.

Os defensores da nova tecnologia se preocupavam com a possibilidade de que o serviço, que vem crescendo rapidamente e promete reduzir custos de comunicação ao encaminhar chamadas telefônicas via Internet, seja prejudicado por regulamentação excessiva.

A decisão não afeta outras questões regulatórias pendentes quanto aos serviços VoIP, por exemplo a forma de tributação a ser aplicada a eles, disse Michael Powell, presidente da FCC.

"Nossa conclusão provisória, embora correta, está expressamente limitada aos requerimentos da lei CALEA, e não indica disposição de considerar os serviços VoIP como serviços de telecomunicação", disse Powell em uma reunião da FCC.

Diversos membros da comissão disseram que essa tentativa de evitar questões regulatórias mais amplas solapa os argumentos jurídicos que embasam a decisão, mas todos votaram a favor de sua adoção.