Agroindústria canavieira comemora vitória do Brasil contra subsídios ao açúcar

A União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica) comemorou a vitória do Brasil Organização Mundial do Comércio (OMC), contra os subsídios à exportação de açúcar da União Européia, em nota onde afirma que “Hoje é o dia D para a liberalização do protegido mercado mundial de açúcar, numa decisão que representa uma vitória de países em desenvolvimento, como o Brasil, no braço-de-ferro com as nações ricas na busca de uma via de duas mãos no processo de globalização da economia”.

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC divulgou hoje um relatório preliminar em que considera certa a argumentação de que o bloco europeu concede subsídios acima do que foram firmados em compromissos comerciais anteriores. Esta é a segunda vitória brasileira em um “panel” (comitê de arbitragem) da organização. Em abril deste ano, houve decisão semelhante contra os subsídios dos Estados Unidos ao algodão.

A Unica considera que “os dois painéis, liderados pelo Brasil, são um divisor de águas no comércio mundial de produtos agrícolas que, a partir de agora, nunca será o mesmo e haverá de se adequar às regras de livre mercado”. A entidade destaca também o reconhecimento da OMC das práticas de comércio do Brasil para o açúcar. “Esta decisão representa uma pá de cal nos argumentos daqueles que consideravam que a utilização em larga escala de álcool combustível no Brasil significa uma forma de subsídio ao açúcar. Afinal, em nenhum momento contestou-se as nossas práticas de comércio, livres e em linha com as regras da Organização Mundial de Comércio”.

A iniciativa de abertura do painel partiu do Brasil, que foi acompanhado por Austrália e Tailândia, em decisão conjunta anunciada em 8 de julho do ano passado, após o fracasso da fase de consultas com a União Européia, iniciada em 2002. Em dezembro de 2003, foi definido o comitê de arbitragem, com três membros. “Este processo consumiu um esforço concentrado das autoridades diplomáticas brasileiras e do setor privado, representado pela Única”.

Sobre a possibilidade de reação da União Européia frente à decisão da OMC, a Unica “considera certo que a União Européia vá recorrer da decisão mas – independentemente dos passos futuros – é absolutamente certo que este painel representa o início do fim da proteção dos mercados mundiais de açúcar”.