Brasil vence UE na OMC em ação sobre subsídios ao açúcar

O Brasil saiu vitorioso na primeira rodada do painel da OMC (Organização Mundial do Comércio) que analisa a denúncia feita em conjunto com Tailândia e Austrália contra os subsídios dados pela UE (União Européia) aos produtores de açúcar.

"Podemos considerar [essa primeira etapa] como uma vitória brasileira. Vimos o resultado com muita satisfação", disse hoje, em Brasília, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Em Paris, o negociador brasileiro na OMC, embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, disse que a organização emitiu hoje um primeiro parecer favorável.

De acordo com o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, o relatório entregue hoje pela OMC mantém acordos já fechados em Doha para a redução dos créditos às exportações e aos subsídios domésticos do produto.

De acordo com o setor privado, o Brasil perde cerca de US$ 400 milhões por ano por conta da política européia para o açúcar. Segundo o embaixador, os subsídios europeus provocam depreciação do preço do produto no mercado internacional e reduzem as vendas de outros produtores como o Brasil.

"Alguns países praticam políticas que distorcem o comércio mundial. Por isso vemos com muita satisfação o resultado dessa painel", disse o embaixador. Segundo Hugueney, o relatório final, que será distribuído aos demais integrantes da OMC, deve ficar pronto até o dia 2 de setembro.

A entrega do texto final, no entanto, poderá atrasar em no máximo uma semana --e sair entre os dias 9 e 10. Após a circulação, que deve começar no final de setembro, a União Européia tem entre 20 e 60 dias para decidir se pretende ou não recorrer da decisão final.

Disputa

Brasil, Austrália e Tailândia apresentaram uma denúncia formal à OMC contra os subsídios dados aos produtores de açúcar da UE, acusando o auxílio europeu de "distorcer seriamente" o mercado.

A decisão da OMC veio depois do fracasso de diversas consultas feitas com a UE para solucionar o problema desde novembro do ano passado.

Na época, a UE se opôs imediatamente ao pedido formal para a formação de um painel. Além disso, pediu aos três países produtores de açúcar que reconsiderassem seu gesto. Tradicionalmente, o primeiro pedido para a criação de um painel é rejeitado pelo país ou países acusados, mas uma segunda solicitação é concedida automaticamente na reunião seguinte da Comissão de Arbitragem da OMC.

Uma vez formado, o grupo de especialistas tem prazo de até um ano para se pronunciar a respeito da questão. Para o Brasil, que, ao lado da Austrália, é o principal produtor de cana-de-açúcar do mundo, os subsídios europeus são responsáveis pela queda dos preços mundiais a um nível inferior aos custos de produção. Além disso, violam os dispositivos da OMC.

Plano de redução

A Comissão Européia (o braço executivo da União Européia) havia aprovado, no dia 14 de julho, planos para uma revisão de sua política para a produção de açúcar, que incluiria cortes nos subsídios.

Os cortes na produção subsidiada seriam graduais passando de 17,4 milhões de toneladas hoje para 14,6 milhões em quatro anos, com início em julho de 2005. A decisão beneficia o Brasil, que no primeiro semestre deste ano exportou US$ 1,3 bilhão em açúcar.

Em tese, com a decisão da OMC o Brasil ganha ainda mais munição para pleitear que a Europa divulgue um plano mais audacioso de corte nos subsídios. O mais provável, entretanto, é que a UE recorra da decisão da OMC antes de mudar sua proposta.