Justiça nega pedido de Afastamento de Nego Lú

O Juiz Substituto da Comarca de Arenápolis, Geraldo F. Fidélis Neto, negou hoje, o afastamento do Prefeito de Arenápolis, Aurino Rodrigues da Silva (PSDB), Nego Lú, pelo prazo máximo de 180 dias, como pretendia o Ministério Publico Estadual, numa Ação Civil Publica proposta no ano passado, pelo Promotor de Justiça, Mauro Poderoso.

A ACP movida pelo MP contra o prefeito Aurino Rodrigues da Silva, João Alberto Ormond (ex-Secretário de Obras e Presidente da Comissão de Licitação), Luiz Nascimento Filho (ex-assessor), Antônio Aparecido de Souza (ex-Secretário de Finanças) e Maria da Paixão (Funcionária da Prefeitura de Nova Olímpia), em face de terem cometido supostos atos de Improbidade Administrativa, consubstanciados em fraude em licitações, eventualmente ocorridas na Prefeitura Municipal de Arenápolis, pleiteava a concessão de liminar, a fim de decretar o afastamento de Aurino Rodrigues da Silva do cargo, quebra do sigilo bancário de todas as contas correntes e de poupança dos réus, bem como a requisição do histórico das movimentações financeiras efetuadas em nome deles, realizadas no Banco do Brasil e, ainda, a existência de alguma aplicação financeira derivada e ou vinculada e por ultimo a quebra do sigilo telefônico dos réus, do dia 01/01/2001 até 16/12/2003.

Geraldo Fidélis, concedeu em parte a liminar e decretou apenas a indisponibilidade dos ativos financeiros, bens móveis e imóveis em nome de dos réus, totalizando o valor de quase R$ 62 mil reais, bem como a quebra do sigilo bancário e telefônicos dos acusados, entre Janeiro de 2002 a Fevereiro de 2003.

Aurino Rodrigues da Silva, foi cassado pela Câmara Municipal de Arenápolis, no inicio do ano passado, pela pratica de infração politico-administrativa, relativas a cessão irregular de bem público, ausência de resposta a ofícios e requerimentos do Poder Legislativo Municipal, doação de bem público e fraude em licitações, porém, Nego Lú, acabou retornando ao cargo, depois de obter um Agravo de Instrumento no TJ.

A apuração das denuncias acabou gerando uma mega - operação da Policia Civil, que culminou com a prisão de seus principais assessores, além de documentos que a policia considerou importante para apuração do caso. Três inquéritos foram instaurados, resultando em 14 volumes, contendo cerca de 1.200 (hum mil e duzentas) páginas.

O Ministério Público deve recorrer da decisão.