Saúde cria instrumento para viabilizar distribuição de remédios do SUS

Será inaugurada, no dia 04.08 (quarta-feira), às 11 horas da manhã, pelo secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado, a CAF-Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde (Ses). Com a coordenadoria, a Secretaria melhora sua eficiência na aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para tornar a CAF operacional, foram investidos 78 mil reais na restauração de um prédio público de 102 metros quadrados, localizado no complexo estadual da Saúde, situado na bairro do Porto, na rua Treze de Junho, número 1.055, em Cuiabá. A coordenadoria tem quatro salas e um galpão de armazenagem e levou 25 dias para ser implantada, um prazo recorde.

Para o superintendente de Gestão, José Vilela, a vida da CAF começa agora. "Ela já existia, mas não tinha todas as condições necessárias para exercer suas atribuições correspondentes à assistência". Agora, com as providências tomadas pelo secretário Marcos Machado, a Ses foi dotada de uma coordenadoria que vai tornar efetiva a assistência farmacêutica no Estado, com controle e fiscalização do sistema", afirmou.

Por trás dessa inauguração existiu todo um esforço de moralização da dispensação de medicamentos que começou com a publicação, no Diário Oficial de 29 de julho de 2004, da Portaria número 130, assinada pelo secretário Marcos Machado. A Portaria tem como objetivo "disciplinar a aquisição e dispensação de medicamentos não incluídos nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde".

Para isso o documento estabelece alguns critérios: medicamentos não incluídos no Protocolo Clínico do MS precisarão ser prescritos por médicos do SUS para serem adquiridos. Caso seja requisitada a compra por ordem judicial, fundada em prescrição de médicos que não sejam do SUS, o caso deverá ser submetido à Procuradoria Geral do Estado.

Entre os critérios estabelecidos na portaria, para a aquisição de remédios excepcionais, estão os que estabelecem o uso de genéricos, o respeito aos preços da ABCFARMA-Associação Brasileira de do Comércio Farmacêutica e a identificação jurídica dos usuários do SUS a quem serão repassados os remédios.

Para que a CAF pudesse cumprir suas atribuições, de coordenar, controlar, adquirir e dispensar o uso de remédios do SUS foram criadas três novas gerencias: o Serviço de Armazenagem e Controle de Medicamentos, Serviço de Medicamentos e Materiais Hospitalares e a Gerencia de Medicamentos Excepcionais.

O secretário Marcos Machado ressaltou que sua preocupação com o setor o levou a criar os instrumentos legais que possibilitassem a materialização e execução dos serviços da dispensação de medicamentos aos usuários do SUS. "Uma das minhas metas de trabalho foi justamente a idealização e concretização de um instrumento eficaz para a dispensação de medicamentos em favor do usuário do SUS", disse o secretário. "Sendo a CAF subordinada a uma Superintendencia de Gestão da Ses, quem administra o serviço é o Estado que tem a total fiscalização e resolutividade para dirimir dúvidas sobre o assunto".

O Cordenadora de Assistência Farmacêutica, Ana Rita Soares de Oliveira Vilela, acrescentou que "a fiscalização se dará desde uma simples distribuição de medicamentos dos programas do Ministério da Saúde até as respostas a requisições judiciais para aquisição de medicamentos que não estão incluídos nos Protocolos Clínicos do MS".