Maggi envia zoneamento econômico-ecológico à AL

O governador Blairo Maggi entrega nesta terça-feira (03.08) para apreciação da Assembléia Legislativa o projeto de lei que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Estado de Mato Grosso.

Uma vez aprovado, o projeto de lei dará ao Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Mato Grosso a função dei nortear as políticas públicas ambiental e de desenvolvimento do Estado, bem como os empreendimentos agropecuários, o ordenamento do espaço e o uso disciplinado dos recursos naturais.

De acordo com Blairo Maggi, o objetivo do Governo é "implementar um novo modelo de ordenamento territorial, baseado em uma forma diferente de relacionamento entre sociedade e natureza", diz ele em carta aos deputados.

Segundo o governador, o estudo também servirá para integrar os vários setores da administração pública, uma vez que será base para as ações governamentais nas mais diversas áreas. "A partir desse estudo, Mato Grosso terá condições de crescer de forma estratégica e ordenada, e não fragmentária ou isolada".

De um modo geral, o projeto enviado à Assembléia ordena e controla o uso das terras e das águas, estabelece regras para a integração entre atividades urbanas e rurais, articula o planejamento estadual com os planejamentos municipais e o nacional, melhora e amplia a oferta de serviços públicos aos municípios mais longínquos, promove atividades que geram emprego e renda e adequa os instrumentos de política econômica, tributária e financeira ao novo projeto de desenvolvimento.

Para o governador Blairo Maggi, o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, ao contrário do Código Florestal em vigor, é o instrumento mais eficaz de dirigir o desenvolvimento econômico, aliando-o à preservação ecológica.