Corpo de Bombeiros, polícias militar e civil serão postos de coleta de armas

Através de uma portaria estabelecida pelo Departamento de Polícia Federal, instituições militares de segurança e defesa civil, como Exército, polícias militar e civil e corpo de bombeiros estão credenciadas a fazer o recolhimento de armas. A medida estendeu-se a Mato Grosso, onde a Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado firmaram um convênio com a mesma finalidade.

O objetivo da medida, válida até o mês de dezembro deste ano, é descentralizar a coleta, até agora exclusiva da PF, para que a campanha de desarmamento, iniciada no último dia 15, chegue aos demais municípios. A mesma portaria permite o credenciamento de organizações não-governamentais (ONGs), igrejas e entidades civis na divulgação, mobilização popular e promoção de eventos destinados à devolução de armas.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros de Tangará da Serra, Major Denes Alves do Nascimento, a previsão é de que ainda nesta semana a unidade esteja apta a receber as armas. “Acredito que hoje recebamos um documento expedido pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, e desta forma estaremos nos adequando para atuar como um posto de coleta”, informou.

Para Alves, a maior preocupação do Corpo de Bombeiros enquanto participante da campanha é com relação a segurança das armas que serão recolhidas, pelo fato de que a unidade não trabalha armada, e portanto, não oferece a segurança necessária para o armazenamento das mesmas. Neste sentido, o Corpo de Bombeiros atuará somente como posto de coleta, e estará repassando as armas a outras instituições como as polícias militar e civil.

De acordo com a minuta de convênio, as instituições credenciadas estarão autorizadas a receber armas de fogo, expedir guias de trânsito para o recolhimento das armas, bem como expedir formulário padrão referente à indenização pela entrega da arma. Sendo que, no ato da entrega, a pessoa deverá preencher um cadastro, constando: nome, CPF, nome do Banco, número da Agência e número da Conta Corrente, para ser depositada a devida indenização. Durante a entrega, serão expedidas duas guias de recebimento, ficando uma com a pessoa portadora da arma.

Conforme o major do Corpo de Bombeiros, as fichas cadastrais ainda não foram repassadas ao município. E, somente, mediante ao preenchimento destes formulários, é que será possível o recebimento das armas. Já com relação a indenização, Alves acredita que o prazo para o depósito do dinheiros deverá ser maior do que o estipulado na Capital, haja vista que terão de ser cumpridos todos os trâmites burocráticos previstos pelo convênio.

Com relação às indenizações, vale informar que o governo pretende pagar R$ 100 por revólver até calibre 38 e para espingarda. Duzentos reais para revólver calibre 44 e carabina. Trezentos reais para pistola e fuzil 9 mm.