Disputa judicial volta a pôr Enem em risco

Um consórcio formado por fundações da UnB (Universidade de Brasília) e da Unesp (Universidade Estadual Paulista) está novamente contestando na Justiça a licitação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), prova do Ministério da Educação que será realizada em 29 de agosto por quase 2 milhões de estudantes.

No ano passado, uma liminar (decisão provisória) que contestava o resultado da licitação, ganha pela Fundação Cesgranrio, quase adiou o exame. Neste ano, a licitação foi novamente ganha pela Cesgranrio, mas o consórcio perdedor conseguiu na Justiça liminar que determina que o MEC reexamine a proposta apresentada por cada grupo. O ministério, que recorreu, diz que ainda não há risco de adiamento da prova.

A decisão foi tomada pelo juiz Itagiba Preta Neto, da 4ª Vara Federal em Brasília. A alegação do consórcio formado pela Vunesp e pela Cespe (UnB) é que, ao detalhar sua proposta de formação de preços, a Cesgranrio deixou de incluir itens que seriam obrigatórios pelo edital.

A Cesgranrio defende que o detalhamento dos itens não era obrigatório, desde que a proposta não ultrapassasse o valor máximo estipulado pelo ministério.

A Procuradoria Geral do Inep (órgão do MEC que faz o Enem) já entrou com pedido de suspensão dessa decisão. O ministério também já encaminhou ao juiz que concedeu a liminar o reexame das notas de cada consórcio, em que reafirma que o vencedor foi a Cesgranrio. "O MEC entende que o contrato com a Cesgranrio é válido e que não houve vício na licitação.

Estamos recorrendo dessa decisão porque, na nossa avaliação, ela pode tumultuar o exame", diz Jackson Costa Júnior, procurador-geral do Inep.

O valor da proposta apresentada pela Cesgranrio foi de R$ 34,2 milhões, R$ 1,7 milhão a menos do que a entregue pelo consórcio Cespe/Vunesp.

Neste ano, a Cesgranrio --vencedora de todas as licitações do Enem desde a criação do exame, em 1998-- ganhou a licitação nos dois critérios analisados: técnica e preço.

No ano passado, no entanto, a vitória da Cesgranrio tinha sido definida apenas no quesito técnica, já que o valor cobrado pelo grupo para fazer o exame foi de R$ 43 milhões, R$ 6,3 milhões a mais do que o apresentado pelo consórcio Cespe/Vunesp.

Diferença de valor

A diferença entre os valores que foram cobrados pela Cesgranrio no ano passado (R$ 43 milhões) e neste ano (R$ 34,2 milhões) está sendo contestada também pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que entrou com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) solicitando que sejam realizadas auditorias na licitação. Na opinião do deputado, a disparidade "denota ou o artificial subdimensionamento dos valores previstos para este ano ou o excessivo valor oferecido no ano anterior".

Segundo a Cesgranrio, a diferença nos preços acontece porque, entre outros fatores, o edital deste ano não obriga, como fazia o do ano passado, a fundação ganhadora a fazer a digitalização dos dados dos candidatos.

O Inep ainda não tem fechado o número de participantes do Enem neste ano. A estimativa é de que 1,9 milhão de estudantes façam a prova. Há 434 instituições de ensino superior no Brasil que utilizam o exame como um dos critérios em seus vestibulares.