Convênio amplia para 350 os postos de recebimento

A partir de segunda-feira 350 novos pontos de entrega de armas estarão disponíveis aos proprietários que pretenderem colaborar com o Estatuto do Desarmamento. Por conta do convênio firmado ontem entre a Polícia Federal e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, as delegacias, batalhões e comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todo o estado passam a ser receptores de armas. Antes da parceria, apenas a superintendência da PF em Cuiabá e suas três unidades - em Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças - eram responsáveis pelo recolhimento.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal em exercício, Marcos Antônio Farias, a entrega está superando as expectativas. Em quinze dias foram 400 armas. Ele acredita que com o convênio, poderá ser até 10 vezes maior nos próximos meses.

A parceria tem como base a portaria do governo federal nº 364/2004 do dia 14 de julho, que regulamenta o credenciamento das instituições públicas policiais para o recebimento e emissão de formulários de indenização. A redação do convênio foi elaborada pela PF e encaminhada no último dia 22 ao secretário de Segurança Célio Wilson de Oliveira, que não fez alteração. “Vimos que é realmente muito importante o aumento dos postos de entrega. Nossa intenção é facilitar o acesso das pessoas, já que elas estão tão dispostas a colaborar”, disse o secretário.

A Sejusp terá que encaminhar as armas à superintendência da PF ou às unidades no prazo de cinco dias. Em seguida o trâmite continua o mesmo, ou seja, a PF envia o armamento para o Comando do Exército responsável pela destruição.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas sem registro deverão ser entregues ao governo pelos proprietários até 23 de dezembro, como prevê a anistia de seis meses. Quem perder o prazo, que começou a ser contado em 23 de junho, pode cumprir de um a seis anos de prisão e multa se for pego com a arma. No dia 23 de setembro termina o prazo de validade dos portes concedidos até a aprovação do estatuto. A partir daí, a renovação se dará dentro das novas regras. De acordo com o delegado da Polícia Federal Tony Gean Barbosa de Castro, existem hoje cerca de 100 processos, entre porte e registro de armas, tramitando na superintendência. Alertamos aqueles que quiserem entrar com pedido que fiquem atentos às novas regras que agora estão mais rigorosas”, disse.

INDENIZAÇÕES- Ontem o ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos fez a entrega de cheques simbólicos das primeiras quatro indenizações da campanha. Em Mato Grosso, até agora nenhuma indenização foi paga, mas a PF lembra que o prazo é de um mês.