Sejusp e PF assinam convênio para recebimento de armas

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal assinaram hoje um convênio de cooperação que vai permitir o credenciamento e recebimento de armas de fogo nas unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros em todo o estado.

De acordo com o estatuto do Desarmamento, somente a Polícia Federal pode receber as armas. Com o convênio as 350 unidades de segurança pública de Mato Grosso também poderão receber as armas de seus proprietários, aumentando o número de postos de recebimento.

Assinaram o convênio o secretário de Justiça e Segurança Pública Célio Wilson de Oliveira e o superintendente da Polícia Federal em exercício Marcos Antônio de Farias, que devem proceder a ampla divulgação dos termos do acordo e dos resultados obtidos, visando colher o máximo de efetividade no recebimento das armas de fogo.

Em 15 dias a PF recebeu 400 armas. O delegado da polícia federal, Tony Gean Barbosa de Castro, disse que o número de armas entregues deve aumentar em até 10 vezes nos próximos meses. Atualmente há apenas quatro postos da Polícia Federal com esta finalidade, em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.O objetivo da parceria é estimular as pessoas a entregarem suas armas na Campanha do Desarmamento.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, disse que a intenção é facilitar o acesso das pessoas aos postos de recolhimento, como quartéis, delegacias, batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, principalmente no interior do Estado. As armas poderão ser entregues até o dia 29 de dezembro sem que o proprietário delas sofra qualquer tipo de penalidade. Após esse período, ela responderá criminalmente, podendo ser preso se for pego com a arma e não tiver porte. O Estatuto do Desarmamento determina o porte ilegal como crime inafiançável.

A pessoa que devolver a arma recebe uma indenização no valor que varia entre R$ 100 e R$ 300. Após a devolução, as armas serão encaminhadas e destruídas pelo Exército. O governo tem R$ 10 milhões para o pagamento de indenizações. A expectativa é, com esses recursos, receber aproximadamente 80 mil armas. A Polícia Militar apreendeu de janeiro a julho desse ano 260 armas.

Estiveram presentes na assinatura do convênio, o coronel Orestes de Oliveira, secretário- adjunto de segurança pública, coronel Élcio Hardoim secretário-adjunto de gestão administrativo e financeiro, coronel Victor Hugo Metello de Siqueira, comandante da PM, coronel Ovídio José Brugnoli, comandante do Corpo de Bombeiros e o delegado da polícia judiciária civil, Marcos Velloso.