Moradores do Palace 2 são indenizados de madrugada

O juiz Luiz Felipe Salomão, da 4ª Vara Empresarial, determinou que o advogado Nélio Andrade ficasse na agência do Banco do Brasil do 3º andar do Terminal I do Aeroporto do Galeão, nesta madrugada, para acompanhar 62 transferências bancárias no valor de R$ 113 mil cada, destinadas aos ex-moradores do Palace 2. Ele só saiu do local após as operações terem sido feitas, por volta das 2h.

Oito famílias, já receberam o valor na quarta-feira, na central de compensação do Banco do Brasil, no Andaraí. Outras 12 ainda não deram entrada no pedido devido a problemas burocráticos. Ao todo, 81 têm direito à primeira parcela das indenizações.

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu, na noite de ontem, liminar na qual confirma o juiz Luís Felipe Salomão como competente para decidir a destinação do dinheiro obtido no leilão do Hotel Saint Paul, do empresário Sérgio Naya.

O conflito ocorreu porque a juíza federal Frana Elizabeth Mendes, em atendimento a recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional, decidiu que o dinheiro do leilão seria destinado ao pagamento de dívidas de Naya com a União.

A Justiça do Rio determinou ontem a data para a realização dos próximos leilões dos bens do ex-deputado Sérgio Naya para pagar as indenizações das vítimas do desabamento. No dia 20 de agosto, será leiloado o Hotel Saint Peter, em Brasília, pelo lance mínimo de R$ 21 milhões. No dia 30 de agosto, vai a leilão o terreno de um shopping na Barra da Tijuca, com lance de R$ 40 milhões. Segundo Nélio Andrade, "havendo novo leilão, todas as dívidas serão pagas".

O caso

Logo após a Justiça do Rio de Janeiro iniciar o pagamento das indenizações às vítimas do desmoronamento do edifício Palace 2, a juíza da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth Mendes, proibiu o Banco do Brasil de pagar as famílias. Ela atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União, que alega ter R$ 22 milhões em impostos a receber de Sérgio Naya e suas empresas.

Na semana passada, o juiz Luis Felipe Salomão havia determinado que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do Hotel Saint Paul fossem rateados entre 81 famílias.

O Palace 2 desabou em 1998, matando oito pessoas. O ex-deputado Sérgio Naya, dono da construtora do edifício, ficou 108 dias na cadeia por falsificação de documentos. Naya responde em liberdade a processos por falsidade ideológica e falsificação de documentos.