Juíza de Tangará é processada por ter empregado ‘fantasmas’

O MP (Ministério Público) de Mato Grosso, por meio da Promotoria da Fazenda Pública de Cuiabá, propôs uma ação cívil pública pedindo a indisponibilidade dos bens da juíza da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, Milene Aparecida Beltramini Pullig, acusada de empregar o marido como segurança e a irmã dela, como secretária. Os dois estariam recebendo sem trabalhar.

O MP pede ainda que a importância dos salários conquistados pelos parentes da magistrada seja devolvida, algo em torno R$ 224 mil.

A promotoria vai ter que calibrar a sua acusação no Tribunal de Justiça, já que o juiz Alberto Ferreira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, sustentou no início de ontem, em decisão definitiva, que não é da competência dele definir a ação envolvendo a magistrada.

O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, autor da ação, ainda não se pronunciou a respeito da decisão do juiz. Não há um dispositivo judicial que impeça que a denunciada contrate parentes para auxiliá-la em seu gabinete.

Contudo, investigações da promotoria revelaram que nem a irmã nem o marido nunca cumpriu expedientes em comarcas em que a magistrada atuava ou atua. Pior: a irmã de Milene mora em Americana, cidade do interior do Estado de São Paulo, e o marido, em Cuiabá .

E os dois deveriam se encontrar em Tangará, cidade onde agora atua a juíza denunciada, cita a ação da promotoria..

A acusação contra Milene Pullig ganhou vida a partir de uma denúncia anônima registrada pelo “disque-denúncia”, instrumento criado pelo MP com objetivo de apontar falhas e irregularidades no poder público.

A ação civil pública foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública no dia 21 deste mês.

De acordo com o processo 1.286, ao qual a Folha do Estado teve acesso, a juíza Milene empregou o marido, Hitler Pullig, no dia 14 de setembro de 1998, como secretário, cargo comissionado que ocupara até o dia 2 de janeiro de 2001.

Nessa data, por meio de uma portaria, Pullig passou a desempenhar o cargo de agente de segurança da juíza. Investigações do Ministério Público indicam que até hoje o marido da magistrada recebe salário pela atividade. Já a irmã da juíza de Tangará, Milaine Beltramini Pinheiro, fora empossada secretária no dia 1º de agosto de 1998. No dia 11 de setembro, um mês depois, a irmã é exonerada e nomeada para exercer também em caráter comissionado o cargo de coordenadora administrativa do Fórum de Poxoréo, comarca onde Milene Pullig jurisdicionava. Esse cargo fora ocupado por Milaine, irmã da juíza, até o dia 5 de março de 1999. No dia 2 de janeiro de 2001, por intermédio da portaria 280/2000, Milaine volta a ocupar o cargo em comissão de secretária da juíza. Até hoje, ela estaria desempenhando tal função.

Os salários de Hitler e Milaine, segundo a Promotoria da Fazenda Pública, atingiram, se somados, a cifra de R$ 224.92,25. Hitler, o marido da juíza, é melhor remunerado: embolsou R$ 142.083,74. Já a irmã da magistrada recebera até agora R$ 82.818,51.