Decreto que regulamenta modelo energético sai até segunda-feira

Rio de Janeiro - A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff anunciou hoje que o governo vai divulgar o decreto que regulamenta a comercialização de energia na sexta-feira ou, no máximo, na segunda-feira da próxima semana. Ela classificou o decreto como a "pedra de toque" de conclusão do novo modelo de energia do País.

A declaração foi dada durante a palestra de abertura do 5º Encontro Anual do Setor Elétrico, no Hotel Sheraton. A ministra informou que a data ainda não está definida porque ela espera o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao País. O momento, acrescentou, é propício para a divulgação do decreto, "porque passamos por uma fase de maior estabilidade". Dilma Rousseff disse ainda que se sente feliz porque "o novo modelo energético foi feito em um ano e seis meses".

Na próxima semana serão assinados mais três decretos, entre eles o que define a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A ministra disse que após a divulgação dos decretos o governo vai iniciar a fase de recontratação de energia e, nesse caso, terá prioridade a energia que já estiver disponível.

Regras claras O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Ferreira Levy, destacou hoje que a principal novidade perpetrada pelo novo modelo do setor elétrico é o detalhamento dos riscos e responsabilidades dos agentes do segmento. "Com esse modelo, se terá explicitada também a questão da precificação". Isso, segundo ele, se fazia necessário para “que se tornasse mais clara a composição de preço no setor".

Levy acrescentou que o governo federal esforçou-se para que houvesse uma distribuição dos riscos, de forma que não ocorra sobrecarga entre os agentes, "inclusive sobre o setor público". Ele acrescentou que, no Proinfa, o setor público assumiu os riscos da expansão da geração. "Mas um novo modelo será diferente, pois haverá transferência de riscos para o setor privado. Daí a necessidade da regulamentação."

Ao defender o novo modelo contra críticas, que têm sido feitas principalmente por agentes privados, Levy ressaltou que, desde que o governo federal começou a trabalhar nas novas regras do setor, no ano passado, as ações das companhias elétricas brasileiras vêm apresentando alta no mercado de capitais. No mesmo período, segundo ele, as ações das companhias elétricas norte-americanas têm se mantido em baixa no mercado de Nova York.