Venda de armas caiu 90%, diz associação

A venda de armas em Mato Grosso caiu cerca de 90% desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento. Os empresários do setor apontam dois fatores. O primeiro seria a demora na liberação dos registros que são encaminhados à Polícia Federal. O segundo, como aponta a Associação dos Revendedores de Armas e Munições de Mato Grosso (ARAM), seria a divulgação de apenas parte do estatuto. “Não se fala em outras possibilidades, como renovar o registro, vendê-la se estiver legal, por exemplo. Só se divulga que está proibido, que o dono tem que entregar para a Polícia Federal”, avaliou o presidente da Associação, Enzo Ricci, que tem o porte há trinta anos.

Além da possibilidade de renovação do registro, outro ponto do estatuto beneficia até quem não possui registro. No artigo 30 está previsto que sob pena de responsabilidade penal, no prazo de 180 dias (após a publicação da lei) é possível solicitar o registro apresentando nota fiscal de compra ou a comprovação da origem lícita da posse.

Com isso, Ricci, não vê motivos para os possíveis clientes desistirem da compra. E afirma que a queda foi muito brusca - desde dezembro sua loja não vende uma arma sequer.

Existem 21 empresas em Mato Grosso e, segundo o presidente da (ARAM), muitas já pararam de comprar material e ameaçam fechar as portas. Para ter uma empresa de revendas, o empresário deve ter o Certificado de Registro (CI) emitido pelo Exército e ter porte de armas, entre outras exigências. Os impostos pagos para uma única arma somam 72%, ou seja, o empresário ao final lucra apenas 28%.

Outro lojista, que não quis se identificar, alega que a demora na emissão dos processos pela Polícia Federal está sendo a maior causa da baixa procura em sua loja. Com isso ele teve que suspender as vendas. “Tenho mais de 40 processos na PF e alguns clientes já pediram a devolução do dinheiro. Agora só volto a vender depois que parte deles já tiver sido emitida”, disse”.

De acordo com o delegado da PF Tony Gean Barbosa de Castro, desde dezembro do ano passado mais de 100 processos foram protocolados na superintendência regional. Mas ele afirma que todos estão sendo despachados. “Hoje temos instrumento legais para agilizar o processo. Acontece que a lei passou a ser mais rígida. As cobranças são maiores e certamente a avaliação por nossa parte também requer mais tempo”.

Para conseguir a liberação do registro, o cliente deve passar ao dono da loja diversos requisitos como a comprovação de idoneidade - com a apresentação de certidões fornecidas pela Justiça -, de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, além de provar a capacidade técnica.

Mas segundo o delegado da PF a grande mudança mesmo foi em relação à justificativa da aquisição. “Antes bastasse ‘querer’ e se conseguia. Hoje não: a justificativa deve ser específica, como por exemplo ameaça à integridade física concreta”.

Além dessa exigência, os trabalhadores pediram e conseguiram a presença de representantes do Incra nacional. Na próxima segunda-feira o procurador geral do Incra, José Bruno Lemes, vem a Cuiabá. “Não conheço o problema desses trabalhadores especificamente. Vou sentar com seus representantes e saber quais as reivindicações. Na medida do possível vamos procurar atendê-los”, explicou Lemes, que aproveitará para saber o andamento de alguns processos que tramitam na Justiça Federal de Mato Grosso.

Os trabalhadores querem urgência na demarcação de mais de 300 mil hectares de terras. Num segundo momento pedem a retomada de terras da União. Eles são dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte e Novo Mundo, região onde há mais de três mil famílias trabalhadoras rurais.