Idec recupera perdas de poupadores durante Plano Verão

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) anuncia que já ganhou várias ações judiciais referentes às perdas de correção monetária durante o Plano Verão.

Em conseqüência do plano, em 1989, 50 milhões de poupadores da caderneta de poupança deixaram de receber alguns rendimentos em suas contas. A remuneração não creditada na época é de 20,46%, como a Justiça mesmo já reconhece.

O artigo 17 da Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, que criou o Plano Verão, determinou que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pela inflação medida pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor).

A inflação em janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, não foi creditada, tendo os bancos remunerado os depósitos em apenas 22,35%, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito, aos poupadores.

O Idec já recuperou mais de R$ 11 milhões dos principais bancos do País para seus associados.

Quem pode recorrer

Têm direito à remuneração não paga no período pessoas que tinham depósitos no Banco do Brasil (em todo o País) e no Banco Itaú (por enquanto no Estado de São Paulo) com aniversário entre 1 e 15 de janeiro de 1989.

Também podem recorrer à Justiça para receber a remuneração pessoas que tinham contas no Bandepe, Banestes e Beron em qualquer parte do País; e no Meridional (sucedido pelo Banco Santander Meridional S/A), Banestado, BCN e Nossa Caixa em São Paulo.

Como recorrer

Qualquer consumidor pode se beneficiar da execução ajuizada pelo Idec, ou, se preferir, buscar seu advogado. Para participar da execução o consumidor precisa das cópias dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Quem não possuir os extratos pode solicitar a segunda via.

Mais informações no site do Idec (www.idec.org.br).