RS sanciona lei que permite sacrifício de animais

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, sancionou, com ressalvas, o projeto de lei que permite o sacrifício de animais em rituais dos cultos africanos. O projeto, proposto pelo deputado Edson Portilho (PT), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.

De acordo com o jornal Zero Hora, em decreto, Rigotto estabeleceu que somente animais destinados à alimentação humana poderão ser sacrificados. Com isso, segue vedado o abate de animais domésticos, como cães e gatos. Também fica proibida a utilização de espécies ameaçadas de extinção, animais silvestres e rituais com requintes de crueldade.

O chefe da Casa civil, Alberto Oliveira, disse que a fiscalização para evitar que a lei seja descumprida deve se dar a partir de denúncias. Ele ressalta que cães e gatos não são utilizados nesses rituais e lembra que a umbanda não faz sacrifícios de animais.

O Governo pretende, agora, acabar com a polêmica entre defensores dos animais e religiosos de cultos africanos. No entanto, segundo a fundadora da Protetores Voluntários, Débora Ramos Pinto, o movimento de defesa dos animais deve entrar na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei.

Durante todo o dia religiosos e membros das entidades de defesa dos animais permaneceram em frente ao Palácio Piratini aguardando a decisão do governador.

Opiniões

O deputado estadual Edson Portilho, autor do projeto de lei que, ao inserir parágrafo único ao Código Estadual de Proteção aos Animais, permite o abate de animais em rituais religiosos, comemorou a decisão. "Estamos todos felizes e de parabéns. Assim como os deputados, o governador, sensibilizado, entendeu que o objetivo da emenda é resguardar a liberdade de credos e que a lei não é favorável à crueldade".

O vereador da Capital Beto Moesch, contrário ao projeto, disse que marcará audiência com o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, para solicitar a ele uma ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação no Tribunal de Justiça. "O projeto de lei fere as constituições Federal e a Estadual, que são claras ao dizer que não se pode submeter animais à crueldade", salientou.

"Estamos em pleno século 21, e o mundo inteiro avança na harmonização dos seres vivos. Trata-se de uma decisão lamentável, que vai de encontro ao próprio sentido da religião, de buscar a paz de espírito. É um atraso", acrescentou o vereador.