STF cancela mandados de segurança da Justiça da BA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, cancelou temporariamente mandados de segurança concedidos pela Justiça Estadual da Bahia que suspendiam a adequação feita por lei da Assembléia Legislativa para salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado.

O cancelamento provisório foi feito por meio de uma liminar que pedia o retorno da execução da lei até que todos os mandados de segurança tivessem seu conteúdo analisado pelo STF. O argumento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia é o risco imposto pelos mandados suspensivos à ordem administrativa e à economia pública do Estado.

Jobim considerou necessário suspender os mandados porque avalia que estes instrumentos jurídicos possuem caráter "multiplicador" das demais decisões proferidas pelo TJ baiano.