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Internacional
Quinta - 22 de Julho de 2004 às 21:44

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A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou hoje uma lei que proíbe os tribunais federais de ordenar aos estados que reconheçam legalmente os casamentos entre homossexuais realizados em outros estados.

A Lei de Proteção do Casamento foi aprovada por 233 votos a favor e 194 contra na Câmara baixa do Congresso, na qual a maioria é republicana. Para poder entrar em vigor, a medida deve ser ratificada pelo Senado, onde a disputa deve ser mais acirrada.

Se for aprovada, os casais do mesmo sexo que quiseram que seu casamento seja reconhecido legalmente em estados onde este não é permitido só terão a opção de recorrer nos tribunais estaduais.

O único estado que permite este tipo de união atualmente é o de Massachusetts, no nordeste dos Estados Unidos.

O texto da lei aprovada hoje pela Câmara prevê a eliminação da jurisdição da Corte Suprema e de outros tribunais federais para analisar recursos contra a proibição dos estados de permitir os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A aprovação dá novas forças aos legisladores que se opõem ao casamento entre homossexuais, depois do revés sofrido quando o Senado rejeitou uma emenda constitucional para proibi-lo.




Fonte: Agência EFE

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