Edição de MPs já causa polêmica no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva edita amanhã as Medidas Provisórias (MPs) para a correção das aposentadorias e para implantar o redutor de R$ 100 no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 2005. As duas MPs que serão anunciadas com pompa e circunstância numa solenidade no Palácio do Planalto vão iniciar um novo tiroteio no Congresso Nacional quando os parlamentares voltarem das férias de julho e podem acabar resultando em mais desgaste político para o Governo, que busca popularidade com a adoção de medidas de impacto social.

O primeiro problema a ser enfrentado no Parlamento tem origem no fato do presidente estar encaminhando as duas propostas por meio de MPs. Os governistas já prepararam o discurso em defesa de Lula, mas a oposição avisa que a escolha não passará impune. "O Governo poderia ter mandado as propostas para o Congresso Nacional por meio de projetos de lei. Seria mais útil, proveitoso e profissional. Ao escolher as MPs se mostra de um amadorismo impressionante", dispara o vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (PFL/AM).

Os pernambucanos Renildo Calheiros (PCdoB) e Maurício Rands (PT), no entanto, rebatem as críticas lembrando que desta vez as duas medidas reúnem as exigências de "urgência e relevância" que justificam a edição de MPs. "São temas urgentes, por isso acho que foram usadas da maneira adequada. Na verdade, acho que MPs só deveriam ser usadas em casos como este", afirma o líder dos comunistas na Câmara. "A escolha pelas MPs veio do fato delas buscarem beneficiar rapidamente os aposentados e os assalariados, que serão os maiores beneficiados com o redutor no imposto. Colocado tudo na balança, acho que a escolha é justificada", completou Rands.

Mas nem todos os aliados pensam da mesma forma. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE) tem a mesma avaliação dos opositores de que os temas poderiam chegar ao Congresso por meio de projetos com prazos de urgência constitucional. "Por que o Governo não usa de sua ampla maioria para apressar a tramitação por projeto? Dá para fazer, dá para aprovar com rapidez, sem desrespeitar o Congresso com a edição de mais MPs", afirmou. As críticas, no entanto, não foram apenas para o Governo. Freire avaliou que deputados e senadores têm como pressionar para que menos MPs sejam editadas, mas não agem porque "não se dão ao respeito". "Lamento, porque no parlamento se reclama muito, mas se faz muito pouco para que essa realidade mude", disse.

PSDB e PFL já preparam um pacote de emendas para a MP do Imposto de Renda. Tanto os tucanos quanto os pefelistas avisam que não vão aceitar apenas o redutor de R$ 100, mas vão trabalhar para incluir no texto a correção da tabela e a revisão das deduções. "O acordo para o redutor foi fechado com as centrais sindicais e não com o Congresso", afirmou o paulista Alberto Goldmann (PSDB). A ameaça parece não assustar os governistas. Rands classificou a ação dos opositores de "populismo e demagogia", e afirmou que acredita que a população saberá reconhecer que o Governo está disposto a fazer a correção da tabela, mas de forma equilibrada "para não trazer de volta o risco da inflação".

As MPs da correção das aposentadorias e do redutor de R$ 100 para o Imposto de Renda devem ser aprovadas no prazo de 45 dias para evitar um novo trancamento da pauta da Câmara e do Senado durante as semanas de esforço concentrado de setembro. Para aprovar uma MP, o Governo precisa de maioria simples em plenário, com a presença mínima de 257 deputados ou 41 senadores.